Cristhian Teófilo da Silva

A HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA/SERRA DO SOL E SEUS EFEITOS: UMA ANÁLISE PERFORMATIVA DAS 19 CONDICIONANTES DO STF

This article presents a critical analysis of the decision of the Supreme Court (STF) regarding the approval of the Raposa/Serra do Sol (TIRSS). The favorable judgment to the approval was conditioned by nineteen (19) safeguards and was an unprecedented decision in the country providing a pretext for revisionist maneuvers on other indigenous lands on several fronts of the government, the Federal justice and the Parliament. For the development of this analysis the article adopts approaches from the philosophy of language and pragmatic linguistics in order to ascertain what the safeguards actually “did” while “the law was being said” on the TIRSS’s case. It appears from the analysis that the Supreme Court was not intended only to recognize the approval of TIRSS, but to produce a new legal consensus on the original right of Indigenous Peoples to their ancestral lands.

REGIMES DE INDIANIDADE, TUTELA COERCITIVA E ESTADANIA: EXAMINANDO A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA INDÍGENAS NO BRASIL E NO CANADÁ

O proposito deste artigo e comparar o modo como distintos regimes tutelares de indianidade orientam a acao indigenista no Brasil e no Canada com efeitos violentos para os indigenas. Os regimes tutelares de indianidade se configuram nestes paises para proporcionar a assimilacao dos povos indigenas a ordem nacional. O artigo abordara a importância dos regimes de indianidade para a rotinizacao da dominacao interetnica nestes dois paises. Dois casos de assistencia medica a familias indigenas em contextos tutelares servirao como eventos criticos para elucidar os estereotipos associados as categorias juridicas “indio/Indian” e que legitimam a violencia institucional contra membros dos povos indigenas sob paradigmas assimilacionistas. A analise comparativa permitira reconhecer e examinar o alcance e profundidade das politicas de integracao para criar um status inferior de cidadania que sera melhor definida como uma “estadania”. Com base na comparacao se justificara a necessidade urgente de superar a subordinacao classificatoria dos indigenas como seres culturalmente inferiores as sociedades nacionais como condicao de possibilidade para promover uma verdadeira cidadania multicultural baseada nos principios dos direitos humanos.