Danieli Veleda Moura

Auditorias Ambientais Compulsórias e suas Interfaces no Contexto Portuário / Compulsory Environmental Audits and its Interfaces in the Port Context

Partindo da eminente escassez de apontamentos que esclarecam o estado da arte das Auditorias Ambientais Compulsorias como uma categoria com potencial de intervencao sobre as relacoes das organizacoes com o meio ambiente, o presente artigo, se constitui numa revisao bibliografica acerca do que sao as Auditorias Ambientais e, particularmente, do que sao as Auditorias Ambientais compulsorias e sua interface como instrumento de gestao ambiental no contexto portuario. As Auditorias Ambientais, as quais a legislacao brasileira trata como compulsorias, sao impostas por forca de lei para as atividades potencialmente poluidoras, tendo sua execucao condicionada a orgaos de fiscalizacao ambiental. Particularmente, em relacao aos Portos, destaca-se a importância desta ferramenta de gestao ambiental publica e/ou privada, considerada a sinergia de impactos ambientais que poderao ocorrer nestes ambientes. Desta forma, consideramos que os resultados obtidos apos a realizacao de Auditorias Ambientais nos Portos, ainda que venham a nao ser a solucao de problemas ambientais, tendem a apontar fragilidades e potencialidades destes espacos. Palavras-chave: Auditoria Ambiental. Legislacao Ambiental. Compulsoriedade. Portos. Gestao Ambiental. ABSTRACT Starting from the eminent scar city of notes that clarify the state of the art of Compulsory Environmental Audits as a category with potential intervention on the relationships of organizations with the environment, the present article constitutes a bibliographical review about the Environmental Audits and, in particular, what are the compulsory Environmental Audits and its interface as a management tool in the port context. The Environmental Audits, which the Brazilian legislation treats as compulsory, are imposed by law for potentially polluting activities, whose execution is conditioned to the environmental inspection agencies. Particularly in relation to ports, the importance of this management tool is highlighted public and/or private environment, considering the synergy of environmental impacts that may occur in the se environments. In this way, we consider that the results obtained after Environmental Audits in the Ports, although they may not be the solution of the environmental issues, they tend to point out weaknesses and potentialities of these spaces. KeyWords: Environmental Auditing. Environmental legislation. Compulsory. Ports. Environmental management.