Desirée Cipriano Rabelo

Informação e comunicação na gestão participativa: uma análise a partir das políticas de recursos hídricos do Brasil e da Europa

EnglishDemocratic public management demands production and circulation of information for decision making processes and the improvement of communication systems among the actors (stakeholders, policy makers) and sectors involved. Based on the analysis of the Water Framework Directive (WFD), from the European community, and of the Brazilian National Policy of Water Resources, the present article discusses the manner in which information and communication are approached in those guidelines. While the WFD prioritizes the enhancement of knowledge and participation of the society as a whole, mainly through consultation, indicating procedures and deadlines, the Brazilian legislation focus on the technical needs (information for decision making processes) rather than social mobilization. However, in spite of the differences between these two realities, three issues stand out in the analysis: the need to stimulate different levels or types of participation; the role of the State in enforcing and highlighting social democracy control; and the importance of information strategies and communication processes in the participatory management of water resources. portuguesA gestao publica democratica supoe a producao e circulacao de informacoes para a tomada de decisoes e o incremento de processos de comunicacao entre atores e setores envolvidos. A partir da analise da Diretiva Quadro da Agua, na Uniao Europeia, e da Politica Nacional dos Recursos Hidricos, no Brasil, o artigo discute o tratamento dispensado a informacao e a comunicacao nas respectivas diretrizes. Enquanto a Europa prioriza ampliar o conhecimento e a participacao da sociedade em geral, via consultas, indicando instrumentos e prazos, a legislacao brasileira enfatiza mais as necessidades de carater tecnico (informacao para tomada de decisoes) do que as de mobilizacao social. Resguardadas as diferencas entre as duas realidades, tres questoes destacam-se na analise: a necessidade de estimular de diferentes niveis ou tipos de participacao, o papel do Estado na garantia e visibilidade do controle social democratico e a importância dos mecanismos de informacao e processos de comunicacao na gestao participativa da politica de recursos hidricos.