Fabiola Sulpino Vieira

Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil

OBJECTIVE: To describe how lawsuits, which demand the supply of drugs, impact on elements of the national drug policy. METHODS: This is a desk-based study using qualitative and quantitative methods. All legal proceedings brought by citizens against the Municipal Secretary of State of Sao Paulo, relating to the supply of drugs in 2005 were analyzed. A standardized form was used to collect data, with a view to carrying out an exploratory analysis. RESULTS: A total of 170 cases relating to the supply of drugs were brought against the Municipal Secretary of State. The National Health System (SUS) was the source for 59% of the prescriptions: 26% from the municipal level, 33% from other levels. Cancer and diabetes were the diseases most commonly involved (59%). About 62% of drugs requested are on the lists of SUS services. Total expenditure was R

Gasto do Ministério da Saúde com medicamentos: tendência dos programas de 2002 a 2007

876,000 (Brazilian Reais), covering only non-selected items (i.e. those which are not included in the Municipal Register of Essential Medicines), 73% of which could be substituted. Of the total expenditure, 75% was spent on purchasing anticancer drugs, for which further clinical trials are required to prove their effectiveness. Two of these medicines were not registered in Brazil. CONCLUSIONS: The majority of demands for drugs that have led to legal proceedings could be avoided if two SUS directives were followed, namely the organization of oncology services and the observance of reporting on essential medicines. Failure to do so causes a breakdown in the National Drug Policy, in equality of access and in the rational use of drugs within the National Health System.

Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS

OBJETIVO: Analizar la evolucion del gasto del Ministerio de la Salud de Brasil con medicamentos. METODOS: El gasto total (agregado) del Ministerio de la Salud con medicamentos y de sus programas (desagregado) fue analizado para el periodo de 2002 a 2007. Las acciones que financiaron la adquisicion de medicamentos fueron obtenidas en el sistema Siga Brasil y clasificadas segun los programas de asistencia farmaceutica. Los valores liquidados fueron identificados para cada programa. Para 2006 y 2007, fueron pesquisadas las adquisiciones de anti-retrovirales. Con relacion a los medicamentos del Programa de Dispensacion en Caracter Excepcional, se confrontaron los datos de la accion presupuestaria con aquellos disponibles en el Sistema Unico de Salud. Los valores obtenidos fueron deflacionados aplicandose el Indice de Precios al Consumidor Amplio. Fue efectuado el analisis exploratorio de los datos. RESULTADOS: El gasto en 2007 fue 3,2 veces el de 2002 y la participacion del gasto con medicamentos en el gasto total aumento de 5,4% en 2002 a 10,7% en 2007. El gasto con los medicamentos de la atencion basica tuvo aumento de 75% y con medicamentos de los programas estrategicos, de 124%. En caso de los anti-retrovirales el aumento fue de aproximadamente 6%, pero con aumento de 77% de 2005 a 2006, seguida de reduccion de 29% de 2006 a 2007. El aumento mas expresivo del gasto fue observado con los medicamentos de dispensacion en caracter excepcional, 252% de 2003 a 2007. CONCLUSIONES: Hubo aumento significativo del gasto con medicamentos entre 2002 y 2007, habiendo mayor participacion en ese gasto de los anti-retrovirales y medicamentos de dispensacion excepcional, los cuales son constituidos por numero expresivo de farmacos protegidos por patentes.

Medicamentos de dispensação excepcional: histórico e gastos do Ministério da Saúde do Brasil

O artigo e uma reflexao sobre a interpretacao do direito a saude e suas consequencias. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisao de suspensao de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma acao interposta contra o Estado de Alagoas para o fornecimento de medicamentos. A nocao de integralidade empregada no Sistema Unico de Saude e comparada aquela presente nos tribunais, manifestada por meio das suas decisoes. Argumenta-se que a escassez de recursos requer a formulacao de politicas para alocacao compativel com os principios de universalidade, integralidade, igualdade e equidade do sistema. Por fim, discute-se o impacto das acoes judiciais de medicamentos nao ofertados pelo sistema e o comportamento do judiciario brasileiro em relacao a elas.

Diferenças de preços entre medicamentos genéricos e de referência no Brasil

OBJECTIVE To describe the technical aspects of the Exceptional Circumstance Drug Dispensing Program of the Brazilian Ministry of Health, especially with respect to the cost of dispensed medication. METHODS Technical information was obtained from the ordinances that regulate the Program. Expenditure from 2000 to 2007 was obtained from the Sistema Único de Saúdes (Unified Healthcare System) Outpatient Information System. All drugs dispensed between 1993 and 2009 and the amount and cost of each procedure were evaluated, based on information from the high-complexity procedure authorization of each of the countrys states. RESULTS The Program changed with the increase in the number of pharmacological agents and presentations distributed by, and the number of diseases contemplated in the program. In 1993, the program distributed 15 pharmacological agents in 31 distinct presentations. This number increased to 109 agents in 243 presentations in 2009. Total Ministry of Health expenditure with medications was R

Demandas judiciais e assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde

1,410,181,600.74 in 2007, almost twice the amount spent in 2000, R

Ministry of Health's spending on drugs: program trends from 2002 to 2007

684,975,404.43. Diseases whose expenditure increased in the period included chronic renal insufficiency, transplantation, and hepatitis C. CONCLUSIONS The Exceptional Circumstance Drug Dispensing Program is in constant transformation, aimed at building instruments and strategies that can ensure and expand access to medication among the population. Alternatives should be sought to decrease the financial impact of the Program to a level that does not impact other sectors of the health care system, given the high cost associated with novel interventions.OBJETIVO: Descrever aspectos tecnicos do Programa de Medicamentos de Dispensacao em Carater Excepcional do Ministerio de Saude do Brasil, especialmente em relacao aos gastos com os medicamentos distribuidos. METODOS: Os aspectos tecnicos foram obtidos por meio de consulta a todas as portarias que regulamentaram o Programa. Gastos no periodo de 2000 a 2007 foram obtidos do Sistema de Informacoes Ambulatoriais do Sistema Unico de Saude. Foram analisados os medicamentos dispensados de 1993 a 2009, quantidades e valor de cada procedimento informados nas autorizacoes de procedimentos de alta complexidade para cada estado. RESULTADOS: O Programa mudou, com aumento do numero de farmacos e apresentacoes farmaceuticas distribuidas e de doencas contempladas. Eram distribuidos 15 farmacos em 31 diferentes apresentacoes farmaceuticas em 1993, passando para 109 farmacos em 243 apresentacoes em 2009. Os gastos totais do Ministerio da Saude com medicamentos somaram, em 2007, R

Financiamento da assistência farmacêutica no sistema único de saúde

1.410.181.600,74, quase o dobro do valor gasto em 2000: R

Política de Saúde Mental no Brasil: evolução do gasto federal entre 2001 e 2009

684.975.404,43. Algumas das doencas que representaram maiores gastos nesse periodo foram: insuficiencia renal cronica, transplante e hepatite C. CONCLUSOES: O Programa de Medicamentos de Dispensacao em Carater Excepcional esta em constante transformacao, visando aprimorar os instrumentos e estrategias que assegurem e ampliem o acesso da populacao aos medicamentos. Devem-se buscar alternativas para reduzir o impacto financeiro do Programa para que nao haja prejuizos as outras areas do sistema de saude, dado o custo elevado das novas tecnologias.

Exceptional circumstance drug dispensing: history and expenditures of the Brazilian Ministry of Health

OBJETIVO: Verificar a magnitude da diferenca de preco entre os medicamentos genericos e os respectivos medicamentos de referencia, alem de avaliar o efeito da concorrencia entre eles quanto aos seus precos. METODOS: De janeiro de 2000 a junho de 2004, foram acompanhadas 135 apresentacoes de medicamentos genericos e seus respectivos medicamentos de referencia por um periodo de ate quatro anos. Os precos foram extraidos de publicacoes especificas voltadas para o comercio farmaceutico, e foram anotados os precos para ambos os medicamentos, desde o lancamento do generico e durante periodo de comercializacao posterior. RESULTADOS: Os genericos foram introduzidos, em media, com precos 40% menores do que os medicamentos de referencia e esta diferenca tendeu a aumentar ao longo do tempo. Comparando a diferenca de preco do generico em relacao ao seu medicamento de referencia observou-se aumento de 68% nos quatro anos seguintes ao seu lancamento. CONCLUSOES: A introducao de medicamentos genericos no mercado farmaceutico brasileiro contribuiu para a oferta de medicamentos a precos menores. Entretanto, a procura dos medicamentos genericos nao provocou reducao dos precos da maioria dos medicamentos de referencia.