Fernanda Capurucho Horta Bouchardet

Como justificar a ausência de dano estético? Relato de perícia civil odontológica

Introducao: A perda do patrimonio estetico da pessoa e entendida como a alteracao da complexa imagem que podemos perceber por qualquer dos sentidos, tambem definida como qualquer irregularidade fisica ou alteracao corporal externa, visivel e permanente que pressuponha fealdade ostensiva ao visualizar o ofendido. O valor dessas indenizacoes tem sido fixado por arbitramento dos magistrados, com base no laudo pericial e de acordo com as circunstâncias do caso, ja que nao existe, ainda, dispositivo legal estabelecendo parâmetros objetivos a respeito. Objetivo: O presente trabalho objetiva relatar um caso pericial em que foi aplicada uma metodologia que permite objetivar a impressao e o impacto do prejuizo estetico proposta por Plana (2010), mostrando as razoes pelas quais nao houve dano estetico. Relato de Caso: apresentou-se uma pericia civil onde foi solicitada a avaliacao de danos esteticos em um periciado masculino de 68 anos, o qual relatou uma queda em um estabelecimento comercial. No trauma, verificou-se um ferimento corto contuso no labio inferior e, posteriormente, atraves de imagens radiograficas, a fratura de dentes. Foi mostrada a comparacao do avaliado antes e depois do trauma e verificada e ausencia de dano estetico. Discussao: a utilizacao de parâmetros objetivaveis pelos peritos e assistentes tecnicos na valoracao do dano estetico sao fundamentais para responder, justificar e esclarecer adequadamente a justica. O cirurgiao-dentista, quando investido no papel de avaliador, deve se encontrar atualizado sobre as abordagens existentes, realizar uma descricao pormenorizada e padronizada das lesoes, bem como estar atento para indicar uma visao completa da pessoa a autoridade requisitante, uma vez que nem toda sequela decorrente de trauma remetera a dano estetico com possibilidade de valoracao e indenizacao.

The importance of radiological documentation in civil lawsuits involving dentists: case report

ABSTRACT This article aims to show the importance of thorough radiological documentation in dental care in lawsuits in which there is deemed a need for forensic evidence in civil liability cases involving a dentist and a patient. This study seeks to demonstrate the relationship between the drafting of the recommended documentation and the proper development of the treatment. The implications of one’s non-compliance with ethical and legal duties are illustrated here through a case report of a settlement involving an orthodontist.Indexing terms: Civil liability. Forensic dentistry. Orthodontics. Radiology. RESUMO O artigo tem como objetivo demonstrar a importância de uma documentacao radiologica cuidadosa no atendimento odontologico em casos que exista a necessidade de prova pericial em processo de responsabilidade civil envolvendo cirurgiao-dentista e paciente. Visa demonstrar a relacao entre a confeccao da documentacao indicada e o bom desenvolvimento do tratamento. Atraves de relato de caso de acordao envolvendo ortodontista visa-se demonstrar as implicacoes do nao cumprimento do dever etico e legal. Termos de indexacao: Responsabilidade civil. Odontologia legal. Ortodontia. Radiologia.

Validação de instrumento para análise do dano estético no Brasil

Este estudo objetivou traduzir e adaptar culturalmente as questoes constantes do instrumento espanhol de Analise da Impressao e do Impacto do Prejuizo Estetico, proposto por Cobo Plana (2010), para sua possivel utilizacao no Brasil, bem como validar tal instrumento junto a cirurgioes-dentistas da area de Odontologia Legal. Os avaliadores aplicaram o metodo, constituido de quatro quadros, por meio de uma sequencia de dez imagens que mostraram modelos sem e com lesoes (cicatrizes) maquiadas, simulando danos esteticos na face. Os quatro quadros, traduzidos e adaptados culturalmente para lingua portuguesa, mostraram ter potencial para oferecer maior objetividade na valoracao do dano estetico.

Necessidade de avaliação das lesões dentais em casos de invalidez permanente por acidente

Objective: to show the importance of assessing dental injuries in the forensics of permanent disability by accident, through a literature review and analysis of specific legislation. Literature review: the stomatognathic system, when balanced and controlled by the central nervous system, is responsible for the harmonious functioning of the face during breathing, chewing, sucking, swallowing, and speaking. In this system, teeth have an imperative role in masticatory and phonetic functions, and although they are biologically considered as organs, accidental dental loss is not supported by the current insurance legislation (SUSEP 302/05, and CNSP Resolution 117/04). Final considerations: due to the lack of expertise in this area, there is a mismatch between the purpose of personal accident insurance and the repair of dental damages, especially in teeth, where it becomes important to disclose this information in dental and legal environment so that legal regulations may be changed and beneficiaries may fairly and lawfully enjoy their rights.