Frederico Lustosa da Costa

Contribuição a um projeto de reforma democrática do Estado

The progressive critique of state reform of the 1990s seems content with merely pointing out the political, theoretical, technical and operational frailties of the predominant model. This critique also fails to construct an alternative that is at once politically seductive (a utopia), theoretically consistent and capable of presenting repertoire of feasible measures. The proposals are mostly limited to certain points and are fragmented, focusing mainly on normative dimensions of democracy, participation, and social inclusion. The lack of creativity in the progressive field prompts mainstream claims that there is no alternative to the managerialist paradigm. This article provides a brief overview of some of the progressive approaches in order to outline at least partially the framework of an alternative model. This contribution is presented as theoretical assumptions and broader interpretations of the state crisis, as well as the analysis of institutional transformation processes, organizational transformation and the adoption of new practices in public administration. This set of proposed ideas and experiences oriented towards the reinvention of the state is called here the democratic reform of the state.

SETE TESES EQUÍVOCAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: O DILEMA DA DEMOCRACIA DIRETA NO BRASIL

Desde a promulgacao da Constituicao de 1988, a participacao ativa dos cidadaos nas deliberacoes concernentes as politicas publicas tem sido advogada, promovida e praticada por variados grupos sociais, com enfase crescente. Ao lado dos mecanismos de representacao politica tradicional, a democracia deliberativa e compreendida como o instrumento capaz de revolucionar as relacoes Estado/Sociedade no Brasil. O objetivo deste artigo e examinar os limites e possibilidades da democracia direta, a partir do exame de algumas premissas subjacentes ao debate sobre a participacao. Partindo-se das principais suposicoes que norteiam as experiencias de gestao compartilhada em curso no Brasil, o artigo procura apontar alguns equivocos conceituais, pressupostos infundados e percalcos factuais nelas assinalados. Tais premissas permeiam a discussao a respeito do tema ha muitos anos, ecoando debates travados ao longo de toda a historia de construcao do Estado nacional brasileiro. Analisa-los e fundamental para demarcar os limites da participacao e de seu efetivo potencial transformador das relacoes Estado/Sociedade, em um pais marcado por forte tradicao de autoritarismo e desigualdade.