Georgete Medleg Rodrigues

Acessibilidade às informações públicas: uma avaliação do portal de serviços e informações do governo federal

A premissa central deste artigo – parte de uma pesquisa de mestrado – e que, sendo a Internet um poderoso instrumento tecnologico para a disseminacao e o acesso as informacoes, os governos a tem utilizado como uma forma de aproximacao dos cidadaos. Buscando avaliar seu alcance efetivo, avalia-se o Portal de servicos e informacoes do governo brasileiro com base na metodologia de Vilella (2003), que envolve 73 criterios, agrupados em 14 parâmetros distribuidos em tres dimensoes: conteudo, usabilidade e funcionalidade do portal. Como ferramenta de analise foram utilizados tres tipos de software, durante periodo de tempo predeterminado, atribuindo-se notas a cada dimensao para avaliar seu grau de aprovacao. Os resultados apontaram os pontos fortes e fracos do Portal; as notas baixas atribuidas a forma de apresentacao do conteudo, atualizacao e manutencao do conteudo; equilibrio nas notas referentes a usabilidade, ressaltando-se, porem, nesse caso, as dificuldades no acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais. Palavras-chave Portais; Governo eletronico; Avaliacao de portais; Portais de informacoes e servicos publicos. Accessibility to public information: an evaluation of an services and information portal of Brazilian Federal Government Abstract The central premise of this article – part of a Master thesis – is that the Internet is a strong technology tool for the access to and the dissemination of information. That is why government bodies have been using it as a form of approaching citizens. Based on this premise, and in an attempt to evaluate its effective reach, the Services and Information Portal of the Brazilian Federal Government is assessed on the basis of Vilellas´s methodology (2003). This methodology comprises 73 criteria, which are grouped under 14 parameters. These parameters, in its turn, are divided into three dimensions, namely, content, usability and functionality. During a pre-established period of time, three different types of software were used as assessing tools, and marks were attributed to each dimension in order to evaluate its degree of approval. Research results pointed to both strengths and weaknesses of the Portal. Firstly, the low marks given to the form of the content presentation, updating and maintenance. Secondly, a balance in usability marks, underlining, however, the difficulty for citizens with special needs to access the Portal. Keywords Portals, E-Government; Evaluation of portals; Information and public services portals.

Transparência e acesso à informação: um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras

Through Law No 12.527/11, Law on Access to Information, Brazil experiences the beginning of the implementation of a policy on access to public information, which is an instrument of extensive national policy, focusing on transparency and social control of public acts. The International Convergence of Accounting Standards has the same goal, i.e., transparency of the inventory of current state government accounting and reporting practices. The Brazilian federal universities, as public entities, are required to comply with the rules of transparency and inventory accounting. The present study shows the results of a doctoral research that, among other objectives, endeavors to verify the behavior of demand for accounting information in public federal universities, after the implementation of law on access to information. The study included a sample of 59 universities during the first two years of implementation of the law on Access to Information. In this qualitative study, we conducted a bibliographical and documentary research to collect information on the Statistical Reports of the federal universities available on the website Electronic Citizen Service Information Systems. It may be concluded that during the first two years of the law on Access to Information, on average only 61% of the federal universities demanded financial information, despite the efforts of the federal government in disclosing public information on their websites. Furthermore, the total number of demands for information on accounting remained unchanged between the first and second year of implementation of law on Access to Information.

Transparência das informações das universidades federais: estudo dos relatórios de gestão à luz dos princípios de governança

Este artigo baseia-se numa pesquisa de doutorado em Ciencia da Informacao a qual analisa em que medida os Relatorios de Gestao das Universidades Federais atendem aos principios de governanca estabelecidos para o setor publico, segundo diretrizes nacionais e internacionais. Trata-se de investigacao de natureza exploratoria, descritiva e qualitativa cuja interpretacao dos dados ancorou-se na analise de conteudo. Tem como universo as 63 universidades federais brasileiras, das quais foram selecionadas as que estavam no topo do Ranking Webometrics, em cada uma das cinco regioes geograficas. Os resultados apontaram que, das cinco universidades analisadas, nenhuma atingiu o patamar de alta transparencia. Duas universidades classificaram-se no nivel medio-alto e tres no nivel medio-baixo. O atendimento aos principios de boa governanca nos Relatorios de Gestao dessas universidades ainda e insuficiente para se atingir o nivel mais alto de transparencia. Os dados evidenciam que, para melhorar esse perfil, e preciso implantar as praticas de boa governanca, visando a ampliar a transparencia ativa prevista na lei brasileira de acesso a informacao. Para tanto, a divulgacao das informacoes necessita ser tempestiva, com clareza e acuracia. Tal iniciativa poderia mitigar a assimetria informacional e democratizar as relacoes entre Estado e cidadaos.

Sociedade da Informação no Brasil e em Portugal: um panorama dos Livros Verdes

Apresentaram-se, neste trabalho, as acoes e esforcos do Brasil e de Portugal para a construcao de uma sociedade da informacao. Mediante um estudo do Livro Verde do Brasil e de Portugal foi possivel comparar as acoes dos dois paises na delineacao das estrategias para implantacao da sociedade da informacao e tambem as dificuldades enfrentadas. O Indice da Sociedade da Informacao (ISI) e usado para avaliar a capacidade das nacoes em acessar e absorver informacoes e tecnologia de informacoes. E possivel concluir que Portugal tem mais chances de ser bem-sucedido em suas politicas em virtude do apoio financeiro concedido pela Uniao Europeia e da sua infra-estrutura razoavel de telecomunicacoes, bem como da facilidade para administrar um pais pequeno com uma populacao de aproximadamente 10 milhoes de cidadaos.

As recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964- 1985): uma análise dos relatórios finais

Archives are important sources of information and evidence for the investigations of gross human rights violations. The purpose of this article is to analyze Brazilian truth commissions´ recommendations on archives of the military dictatorship in Brazil (1964-1985). Based on a survey conducted on the Internet and on the National Truth Commissions Final Report, all truth commissions created in Brazil since 2012 have been mapped, and the ten final reports that contain recommendations resulting from the problems encountered by the commissions in relation to access to archives were selected for the study, and the types of recommendations were systematized. The results showed that truth commissions faced obstacles of various orders regarding access to archives, in its physical, intellectual and legal dimensions. The article concludes that the obstacles to access pointed out in the reports are a result not only from the producers of the archives, but from the inefficiency of records/archives management and of the enforcement of the law on access to information.

Mediação cultural no Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

O artigo apresenta resultados parciais de uma pesquisa de Doutorado em Ciencia da Informacao, cujo objetivo geral e discutir as praticas de mediacao cultural no Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo e em que medida essas praticas resultam do vinculo institucional do Arquivo com a Secretaria de Cultura. Com base na revisao de literatura, o artigo apresenta as diferencas conceituais entre difusao e mediacao cultural nos arquivos e faz o mapeamento das praticas de mediacao cultural no Arquivo Publico, buscando discutir em que medida o vinculo dessa instituicao com a Secretaria da Cultura impactou essas mesmas praticas. Os procedimentos metodologicos compreendem pesquisa bibliografica e historico-documental. Conclui-se que ha, de fato, uma distincao conceitual entre difusao e mediacao cultural, diferenca essencial como suporte conceitual para o enquadramento das praticas encontradas e descritas. Conclui-se, ainda, que apesar de o Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo estar no âmbito das instituicoes culturais, a Secretaria de Cultura pouco o contemplou no seu planejamento e realizou poucas atividades em parceria com aquele orgao, tendo como consequencia as praticas de mediacao cultural do Arquivo Publico se mantendo, no periodo estudado, como iniciativas voluntariosas a margem de uma politica cultural comum e estavel. Palavras-chave: Arquivos publicos. Cultura. Mediacao cultural. Servicos de extensao cultural.