Gilcilene de Oliveira Damasceno Barão

O Plano Nacional de Educação e a implementação do princípio da gestão democrática: possibilidades e contradições

O presente artigo visa refletir sobre a tematica da gestao democratica no Plano Nacional de Educacao (PNE). A gestao democratica e um principio que esta manifesto em diferentes legislacoes educacionais e tem como contexto os periodos de redemocratizacao, nos quais foram intensas as propostas e as tensoes engendradas pelos movimentos sociais e setores organizados na luta pela educacao publica e socialmente referenciada. Contudo, a gestao democratica aparece, nos textos legais, como um principio generico, necessitando de regulamentacao. Diante do novo PNE, parafraseando o proprio documento, um instrumento orientador da execucao e o aprimoramento de politicas publicas do setor educacional, questiona-se: como o principio da “gestao democratica” esta posto nas metas e estrategias do PNE? Quais as possibilidades e contradicoes que envolvem sua implementacao? No sentido de aprofundar as questoes centrais considera-se primordial compreender os limites da democracia e do planejamento na sociedade capitalista dependente brasileira e suas interfaces com os antecedentes historicos ao PNE. Isso favorece a analise acerca do modo como se objetivam o principio da “gestao democratica” nas diferentes metas e estrategias do atual padrao de planejamento educacional do Estado brasileiro, bem como, aponta alguns de seus desafios de concretizacao na escola brasileira. Palavras-Chave: Democracia; Gestao-democratica; Planejamento Educacional; PNE