Guilherme Camargo Massaú

International Social Law for an International Solidarity Community

Abstract: This paper aims to establish a common ground for solidarity requirements at the international level, in special between Brazil and the European Union. This essay departs from an initial international solidarity assumption, i.e., the common idea of human dignity both in international statements and in State constitutions, as well as from rules of Community law. As to restrictions, the paper is based on the European Community law and the Brazilian constitution, and thereby discusses a common element worthy of legislative protection, which is the human being rather than the citizen. Thus, both in Community and in Brazilian law, ones foreign, native or community condition should not interfere with the human being access to social rights. Therefore, by defending the respective regulatory scopes, such dimensions are committed to promoting human dignity in terms of social rights, in solidarity with the human condition itself, in whatever it requires. The study made use of the deductive method, once it is developed from general premises in order to find an answer to a specific situation, that of the international solidarity between Brazil and the European Union. The text included a literature review and consultation to legislative documents.

MARSÍLIO DE PADOVA: Defensor pacis

O texto busca delinear a concepcao do Estado e do Direito de Marsilio de Padova , a fim de compreender conceitos teoricos que influenciaram no modo como o Estado laico e o Direito moderno foram instituidos. Marsilio escreveu Defensor pacis , uma obra que carrega o germen de concepcoes teorico-estruturais do Estado moderno, como a laicidade, a soberania popular e a legislacao como fonte do Direito. Marsilio esta, temporalmente, na Idade Media, mas suas concepcoes teoricas avancam para alem do medievo, principalmente no condizente a vinculacao do poder espiritual ao poder temporal e a valorizacao do bem comum. O metodo empregado foi o bibliografico, pois a pesquisa baseou-se em analise da bibliografia e no metodo analitico, que ofertou o processo de observacao das concepcoes constituintes do texto.

DIGNIDADE HUMANA E MARSILIO FICINO: A PERSPECTIVA DO RENASCIMENTO

O artigo compoe o esforco de tracar a perspectiva da dignidade humana no Renascimento. Ele compoe um conjunto de analises sobre a dignidade e a citada epoca. O primeiro autor a ser destacado foi PICO DELLA MIRANDOLA. Com isso, o artigo tenta destacar a importância dessa epoca na construcao da concepcao de dignidade humana, por meio do pensamento de MARSILIO FICINO. Notoriamente, a gradual independencia do ser humano de Deus – do seu criador – forca-o ao reconhecimento de sua importância no cosmos e do respeito mutuo pelos seus semelhantes, pois, no fundo, todos os corpos sao animados pelo “sopro de Deus”. A partir da perspectiva da centralizacao do ser humano no mundo da vida , a visao do Homem sobre si mesmo comecou a alterar-se no sentido de uma maior valorizacao em termos absolutos.