Jonathas Magalhães Pereira da Silva

Habitação de interesse social e as legislações municipais da região metropolitana de Campinas

O presente artigo e resultado da analise de Planos Diretores Participativos, desenvolvidos entre 2001 e 2008, pelos municipios da Regiao Metropolitana de Campinas. No decorrer da analise dos Planos Diretores, mostrou-se pertinente a inclusao de legislacao complementar que tratasse do parcelamento, uso e ocupacao do solo dos municipios, assim como de seus Planos Habitacionais,. No total, foram analisados de mais de cinquenta leis e planos. O artigo apresenta a fragilidade da legislacao urbanistica ao lidar com os instrumentos urbanisticos previstos pelo Estatuto da Cidade e que deveriam, ao menos sob o ponto de vista juridico, atuar na efetivacao do principio constitucional da funcao social da propriedade. Adotou-se um metodo comparativo entre municipios possibilitando a identificacao da forma como foram tratadas as questoes relativas ao macrozoneamento, gestao, parcelamento, sistema de espacos livres, habitacao de interesse social e instrumentos urbanisticos, de modo a inferir o quanto o referido principio constitucional foi incorporado nas legislacoes municipais. Os resultados obtidos colaboram na compreensao de entraves encontrados no atendimento as demandas de Habitacao de Interesse Social, assim como, na elaboracao de acoes concretas que visem a qualificacao do Sistema de Espacos Livres de edificacao.

App e parques lineares: adoção de conceito ou arquétipo? - DOI: 10.5752/P.2316-1752.2013v20n27p78

O recorte territorial de estudo e a Regiao Metropolitana deCampinas, com destaque para o Municipio de Campinas.Analisam-se os investimentos publicos planejados sobre o sistemade espacos livres de edificacao, considerando a manutencao,recuperacao e preservacao do territorio. Pela analisedas legislacoes de âmbitos federal e municipal, discutem-seas relacoes espaciais entre as APP (areas de preservacao permanente)urbanas e os demais elementos morfologicos.