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Featured researches published by Jorge Miranda.


Observatório da Jurisdição Constitucional | 2014

Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade

Jorge Miranda

O texto discorre sobre as relacoes entre Estado e religiao, considerando a laicidade do Estado (separacao entre Estado e religiao) e a liberdade religiosa (concebida como direito fundamental na Constituicao de Portugal de 1976). Discorre-se, ainda, acerca do ensino religioso nas escolas publicas.


Archive | 2004

Manual de Direito Constitucional

Jorge Miranda


Archive | 2011

Teoria do estado e da constituição

Jorge Miranda


Nação e Defesa | 1986

Liberdade religiosa, igrejas e estado em Portugal

Jorge Miranda


O Direito em Portugal , 2017, ISBN 978-84-290-1997-1, págs. 47-64 | 2017

Estrutura do Estado

Jorge Miranda


O Direito em Portugal , 2017, ISBN 978-84-290-1997-1, págs. 29-46 | 2017

A Constituiçao portuguesa

Jorge Miranda


Polis: Revista de Estudos Jurídico-Políticos | 2014

A eleição do Presidente da República em Portugal

Jorge Miranda


A (in)efetividade das políticas públicas sob a perspectiva brasileira e europeia, 2014, págs. 41-64 | 2014

A Constituiçao de 1976

Jorge Miranda


Brotéria: Cristianismo e cultura | 2013

Sobre a lei de separaçao do Estado da Igreja de 1911.

Jorge Miranda


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | 2011

Estado, liberdade religiosa e laicidade

Jorge Miranda

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