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Featured researches published by Jorge Miranda.
Observatório da Jurisdição Constitucional | 2014
Jorge Miranda
O texto discorre sobre as relacoes entre Estado e religiao, considerando a laicidade do Estado (separacao entre Estado e religiao) e a liberdade religiosa (concebida como direito fundamental na Constituicao de Portugal de 1976). Discorre-se, ainda, acerca do ensino religioso nas escolas publicas.
Archive | 2004
Jorge Miranda
Archive | 2011
Jorge Miranda
Nação e Defesa | 1986
Jorge Miranda
O Direito em Portugal , 2017, ISBN 978-84-290-1997-1, págs. 47-64 | 2017
Jorge Miranda
O Direito em Portugal , 2017, ISBN 978-84-290-1997-1, págs. 29-46 | 2017
Jorge Miranda
Polis: Revista de Estudos Jurídico-Políticos | 2014
Jorge Miranda
A (in)efetividade das políticas públicas sob a perspectiva brasileira e europeia, 2014, págs. 41-64 | 2014
Jorge Miranda
Brotéria: Cristianismo e cultura | 2013
Jorge Miranda
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | 2011
Jorge Miranda