Leonardo da Rocha de Souza

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMPACTO AMBIENTAL: A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O principio da precaucao e invocado em situacoes nas quais nao haja certeza cientifica da seguranca de determinada atividade ou empreendimento, bem como, dos riscos e da extensao dos riscos que possam advir dessa atividade. Por isso, sua aplicacao exige dos empreendimentos uma previa avaliacao do impacto ambiental. O objetivo deste artigo e entender como tem sido aplicado o principio da precaucao nas decisoes colegiadas do Superior Tribunal de Justica, especificamente quando esse principio e utilizado como fundamento para exigir a avaliacao previa de impacto ambiental. Para isso, foram analisados os acordaos do STJ que versam sobre essa tematica, utilizando-se o metodo de abordagem indutivo e as tecnicas de pesquisa de revisao bibliografica e estudo de casos. Como resultado, percebeu-se que a aplicacao do principio da precaucao realizada pelo STJ vem se consolidando, especialmente para reduzir o risco de danos, mas que ainda precisa de avancos para alcancar completamente os fins a que se destina.