Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro

Confiança nas instituições democráticas e vitimização por crime: qual a relação?

O objetivo do artigo e analisar a confianca nas instituicoes democraticas (executivas, representativas e de justica) com base em experiencias traumaticas (como a vitimizacao por crime), controlando-se pelo enraizamento da cultura democratica (preferencia pela democracia). Busca-se responder se, nas democracias antigas, com cultura civica institucionalizada, individuos adquirem reserva afetiva ao regime e, assim, a vitimizacao por crime levaria a responsabilizacao apenas das agencias diretamente envolvidas com a tematica, isentando as demais. Nas novas democracias, ao contrario, o efeito de contaminacao implicaria a reducao da confianca nas instituicoes em geral. Para tanto, dados de 2010 referentes aos Estados Unidos da America (democracia antiga) e ao Brasil (democracia recente), do Latin American Public Opinion Project (Lapop), sao tomados como contraponto empirico. Os resultados demonstram que a perda de confianca nas instituicoes em virtude da vitimizacao por crime e semelhante nos dois paises, com a presenca do efeito de contaminacao um pouco maior no Brasil que nos Estados Unidos da America, mesmo quando os resultados sao controlados pela preferencia pela democracia.

The meanings of Pacifying Police Units (UPPs) in the ‘marvelous city’

ABSTRACT Since 2008, a new policing program has been in progress in the favelas (slums) of Rio de Janeiro – known by Brazilians as ‘cidade maravilhosa’ (‘the marvelous city’) –, based on the implementation of UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora, or Pacifying Police Units). In this article, we analyze the perceptions of dwellers of ten recently pacified favelas, seeking to unveil the meanings they lend to the community policing category. Data gathered with four focus groups, carried out in 2015, showed that UPP is a program welcomed and rejected by those living in favelas, as pacifying methods oscillate between proximity and brutality, contradicting the concept of community policing.

Reducción de homicidios en Minas Gerais: un análisis del programa «Fica Vivo!»

Este articulo presenta los resultados de una investigacion cualitativa sobre la contribucion del programa «Fica Vivo!» al control y reduccion de los homicidios en Minas Gerais (Brasil), segun la percepcion de los actores sociales e institucionales involucrados. La metodologia se baso en entrevistas semiestructuradas y grupos focales con los gerentes y monitores de los talleres, lideres comunitarios y profesionales de la seguridad publica y la justicia penal. En estas conversaciones emergieron una serie de tensiones relacionadas con las funciones sociales de los actores del programa, es decir, el equipo tecnico y los profesionales de seguridad publica. Asi, entre los asuntos en disputa destacan las percepciones sobre los objetivos del programa y el flujo de informacion entre la comunidad y el equipo, en una dinamica que no siempre incluye a la Policia.

Nas malhas da justiça: uma análise dos dados oficiais de indiciados por drogas em Belo Horizonte (2008-2015)

Neste artigo procuramos compreender como as Varas Criminais de Toxicos da cidade de Belo Horizonte aplicam a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Levando em conta as reconhecidas limitacoes inerentes aos registros oficiais, nosso objetivo e problematizar os limites e as possibilidades de entendimento do que ocorre com o individuo uma vez nas malhas da justica a partir do banco de dados cedido pelo Tribunal de Justica de Minas Gerais, referente a todos os procedimentos enquadrados na Lei de Drogas e encerrados na capital, entre janeiro de 2008 e setembro de 2015. Argumentamos que as Varas de Toxicos funcionam como justica em linha de montagem, especialmente, nos casos iniciados por flagrante, ainda que isso signifique supressao de direitos do acusado.

A resposta judicial para homicídios envolvendo policiais no Brasil: uma análise quantitativa

RESUMO A proposta deste artigo é analisar o funcionamento do sistema de justiça criminal tendo como referência os processos de homicídio intencional envolvendo policiais como autores dos crimes em cinco capitais (Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Recife e Porto Alegre), cada cidade representando uma das cinco regiões administrativas do Brasil. Os dados utilizados são oriundos da pesquisa “Tempo médio do processo de homicídio”, que coletou informações quantitativas detalhadas de 786 processos baixados no ano de 2013 nas cidades mencionadas. Desse total, 51 diziam respeito a crimes desencadeados por policiais. Neste estudo, verificamos se a acusação do policial possui efeitos sobre o tempo médio de processamento e as chances de absolvição, destacando os possíveis entraves existentes à responsabilização judicial da letalidade policial.

Quando o Estado é o perpetrador da violência: Uma análise das vitimizações ocasionadas pela Polícia Militar

Nas ultimas decadas, o Brasil tem sido foco de diversos estudos internacionais que procuram mensurar a violencia perpetrada pelas organizacoes policiais e relaciona-la com o grau de institucionalizacao da democracia. Esse trabalho procura avancar nesta discussao, ao apresentar os dados referentes as vitimizacoes por agressoes verbais e fisicas ocasionadas pela Policia Militar vis-a-vis as ocasionadas por civis. A partir deste quadro, pretende-se questionar se a democracia que tem se institucionalizado no Brasil e, em essencia, violenta; porquanto tanto os cidadaos como as instituicoes estatais lancam mao de acoes violentas em suas relacoes cotidianas.

Some Current Developments in Brazilian Sociology of Crime: Towards a Criminology?

This paper discusses the directions taken by sociology of crime in Brazil ever since its appearance, in the dawn of the 1970s, as well as the factors that prevented the development of a true criminology in the country, similar to that already found in North America. It is herein argued that while, on the one hand, Brazilian sociology was indeed able to develop an agenda of research on the processes that account for the criminalization of poorer segments of the population, on the other hand, for not having paid due attention to an entire consolidated body of knowledge available in order countries, it failed to explain rises and declines in criminality rates, and likewise failed to prescribe effective related public policies.

Recent books on crime and police in Brazil

In this review, authors Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro and Roberta Correa examine a few of the key publications on crime and law enforcement in Brazil that have appeared in the past few years. The publications illustrate how the field has structured itself in Brazil. They identify pioneering studies and how the directions these took shape in the studies area today, as expressed in the current literature. One of these volumes is a compendium of interviews with the so-called ‘founding fathers’ of criminology in Brazil; the others are anthologies that reflect the work of research groups that have sprung around them. The anthology organized by Machado da Silva centers on the concept of violent sociability and its importance for understanding crime and the relations between the police and citizens at the margins of Brazilian society. The second volume, Roberto Kant de Lima’s anthology, stresses that crime is managed via a mosaic of assembled truths, and contends that the apparatus of law enforcement and the criminal justice system aim to reinforce Brazilian society’s characteristic inequality.

A reforma processual penal de 2008 e a efetivação dos direitos humanos do acusado

This article evaluates in which extension the human rights of the accused of a crime, guarantee by the Federal Constitution, have been affected by laws 11.719/08 and 11.689/08. Together, these laws promote a comprehensive reform of the criminal procedural code. The law 11.718/09 changed the trial applied for common crimes and the law 1 1.689/08 changed the trial applied for crimes against life. Therefore, we carried out this study from (a) such rules of counterpoint with the idea of human rights inserted in the constitution and (2) analysis of the decisions that reference these laws and were published between september 2008 and september 2009. The results of this research indicate that the reform carried out a rapprochement between the penal laws (dated from 1940) and the constitutional precepts of human rights, extending the line between these two normative orders in Brazil. This change happen under other recent changes in the legal culture of the country, which seeks precisely to accomplish the modern understanding of human rights enshrined in the constitution. However, some cases remain without a clear understand regarding which procedure might be applied. Thus the reconciliation of the procedural laws and the constitution will be responsible primarily for jurisdictional activity. These are especially affected by other dimensions of the brazilian legal culture, a s the supremacy of state nterests over the interests of the parties.