Magda Barros Biavaschi

CONTRADIÇÕES DO TRABALHO NO BRASIL ATUAL: Terceirização, correspondentes bancários e a Justiça do Trabalho

Este artigo discute os correspondentes bancarios como forma burlada de terceirizacao, em um cenario de transformacoes do mundo do trabalho contemporâneo. Elaborado no eixo “Terceirizacao” do Projeto Tematico “Contradicoes do Trabalho no Brasil Atual. Formalizacao, precariedade, terceirizacao e regulacao”, em andamento na Faculdade de Educacao da UNICAMP, analisa as principais tendencias das decisoes da Justica do Trabalho em demandas envolvendo esses trabalhadores, cujo aumento foi significativo no Brasil dos ultimos anos, aprofundando estudos anteriores sobre o papel de instituicoes publicas que atuam no mundo do trabalho diante da terceirizacao, tendo como fonte prevalente Acordaos do Tribunal Superior do Trabalho.

O processo de construção e desconstrução da tela de proteção social do trabalho: tempos de regresso

O artigo aborda o processo de construcao do Direito do Trabalho, ramo autonomo do direito fundamentado em principios que sao sua razao de ser, cuja genese esta localizada na Grande industria do seculo XIX, em tempos de capitalismo constituido. A seguir, dando enfase as especificidades socioeconomicas do Brasil de 1930, discute essa construcao no pais pari passu ao seu processo de industrializacao. Nessa caminhada, passa pelas normas de protecao ao trabalho, pela criacao das Juntas de Conciliacao e Julgamento em 1932, pela Justica do Trabalho e pela Consolidacao das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943, caminhada nao linear que se completa com a Constituicao de 1988, que eleva os direitos dos trabalhadores a condicao de direitos sociais fundamentais. Em um segundo momento, traz elementos para a discussao sobre o processo de desconstrucao dessa tela de protecao social, em tempos de capitalismo globalizado e hegemonizado pelos interesses das financas, com foco na terceirizacao, chegando as consideracoes finais.