Marco Lunardi Escobar

Aspectos Histórico-Legais das Rinhas de Galo na Paraíba: uma Prática Cultural e Problema Sócio-Ambiental

Historicamente, as rinhas de galo sao realizadas com ou sem autorizacoes legais. O trabalho analisa a pratica em comunidades da Paraiba. Trata-se de um conflito entre os principios ambientais e a liberdade de manifestacao cultural que existe em relacao as rinhas de galo. Verifica-se que estas praticas submetem os animais a crueldade e devem ser combatidas pelo Estado brasileiro. Analisa-se, neste relato de pesquisa, a questao cultural da realizacao em comunidades da Paraiba. Entendimentos do judiciario da Paraiba inibiam as fiscalizacoes e consideravam a briga das aves uma manifestacao cultural. Porem discorda-se deste posicionamento, pois defende-se, neste trabalho, que e obrigacao do estado tutelar a fauna, pois no Brasil os animais domesticos e silvestres constitucionalmente devem ser protegidos contra os maus-tratos. O patrimonio que se defende e a fauna brasileira, portanto nao se pode falar em preservacao do patrimonio cultural como argumento para se permitir a realizacao de rinhas de galo.