Maria do Carmo Lessa Guimarães

Avaliação da gestão descentralizada da assistência farmacêutica básica em municípios baianos, Brasil

This article analyzes the decentralized management of pharmaceutical care at the municipal (local) level in the State of Bahia, Brazil. The working hypothesis is that conditioning factors for such management results mainly from an essentially technical and procedures-based approach that still prevails in pharmaceutical care. Two research strategies were used: an extensive strategy, based on the Protocol of Indicators developed by the Nucleus for Studies and Research in Pharmaceutical Care (NEPAF) at the School of Pharmacy, Federal University in Bahia, in two Bahian municipalities. Data were collected with questionnaires, a checklist, and document analysis. The intensive phase used semi-structured interviews with key informants. The findings confirm the initial premises, detecting management practices limited to the operational dimension, with an emphasis on aspects of the logistic cycle in pharmaceutical care. Some limited strides were identified in the organizational and sustainability dimensions, focused on promoting greater participation and autonomy in the management of pharmaceutical care at the municipal level.

Subsídios para avaliação da gestão pública: processo de construção de indicadores para avaliação da capacidade de gestão de organizações sociais

The project for the reform of the administration of the Brazilian state highlighted the question of evaluation within public organizations. This study systematized the process of elaboration of a methodological proposal to evaluate the management capacity of non-state owned, public social organizations created within the framework of the reform. The objective was to define a conceptual guide for management and to define its dimensions. A selected set of variables, indicators and parameters was constructed, as well as a means of verification and the data necessary to feed the information processing system. The proposal presents a plan for analyzing the results. In the final comments, the authors argue that the conceptual choices and procedural decisions aim to produce a design of evaluation that should guarantee the reliability and sensitivity of results in their proximity to the phenomenon being evaluated, the applicability of the instrument and its reproducibility in different contexts.

A DESCENTRALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA LABORATORIAL NO ESTADO DA BAHIA: A EXPERIÊNCIA DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

Este artigo analisa a experiencia da descentralizacao e regionalizacao da Rede de Vigilância Laboratorial no estado da Bahia, no contexto de consolidacao do Sistema Unico de Saude (SUS) e do federalismo sanitario brasileiro. Para tanto, discute-se as novas configuracoes da rede de atencao integral a saude, em especial a estruturacao da Rede Estadual de Laboratorios de Saude Publica (RELSP), com enfase para a implantacao dos Laboratorios Municipais de Referencia Regional (LMRRs) nos municipios-sede de Regioes de Saude. Foi priorizado esse foco de analise, uma vez que inexistiam, ate o ano de 2007, servicos dessa natureza para atender de forma descentralizada e regionalizada doencas e agravos de vigilância epidemiologica, situacao essa que reproduzia as iniquidades regionais e comprometia a expansao da cobertura diagnostica por eventos de interesse para a Saude Publica e a integralidade da atencao a saude. Para tanto, utilizou-se de analise de documentos institucionais, normativos e observacao participante por considerar que a maioria dos autores integra o quadro de tecnicos do Laboratorio Central de Saude Publica (LACEN-BA). Os resultados revelam que houve expressivo esforco indutor da esfera estadual para fomentar o processo de descentralizacao e regionalizacao das acoes de vigilância laboratorial no estado da Bahia, porem nao foi suficiente para superar as desigualdades regionais, as diferentes capacidades organizativas do sistema de saude em âmbito local, uma vez que essa situacao reflete a dinâmica politica do federalismo sanitario brasileiro e a conformacao do modelo de atencao a saude no Brasil.