Rafael Benevides Barbosa Gomes

Política e auto-referencialidade no Supremo Tribunal Federal: os casos da fidelidade partidária (ADI 3999 e 4086) e da ficha suja (ADPF 144). Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n1p227

A funcao de interpretar e concretizar a constituicao, imputada a jurisdicao constitucional, lida diretamente com o problema da discricionariedade. O Supremo Tribunal Federal - STF, interprete autentico da constituicao brasileira, ha de exercer essa inevitavel discricionariedade dentro dos limites da (1) auto-referencialidade e consequente (2) auto-reproducao do sistema juridico, caracteristicas essas que garantem a autonomia do direito na sociedade moderna e que representam o marco teorico adotado pelo trabalho, desenvolvido pela teoria os sistemas. Especificamente para o caso brasileiro, essa duas caracteristicas sao comprometidas, gerando o fenomeno da alopoiese. O trabalho, a partir da analise de duas decisoes especificas do STF (caso da fidelidade partidaria e da vida pregressa ou ficha suja), verificou que a alopoiese juridica representa, sim, a realidade da jurisdicao constitucional brasileira, de modo que a autopoiese, ao contrario, nao representa descricao fiel da realidade periferica, mas sim uma condicao imprescindivel a unidade operacional e autonomia do direito, que devera ainda ser alcancada de forma plena no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

The Need for Real Performance Management in Brazil

The implementation of performance management in Brazil has faced several challenges. Brazilian bureaucracy is yet far from the requirements advocated by the performance management doctrine, which calls for more focus on results and increased managerial authority, as previously implemented in countries such as Australia, New Zealand and the United Kingdom. The current system has a low focus on results and low managerial authority caused by administrative restrictions over human resources. Recently, initiatives at the state and local levels have attempted to address this issue. This article analyzes the outcome of such attempts, and gives a final recommendation on how the country should implement changes towards real performance management.