Robson Augusto Dainez Condé

Reflexões acerca do controle judicial da previdência social

O objetivo do presente estudo e promover uma reflexao sobre o controle judicial da previdencia social, por meio da consulta a bibliografia especializada. Para conduzir o trabalho em pauta, foram acessadas as bases de dados de periodicos especializados, bem como normas e jurisprudencias acerca da tematica em questao. Nesse sentido, foram identificadas na jurisprudencia decisoes que evidenciam o controle judicial na politica publica previdenciaria. Igualmente, ao se analisar os dispositivos de instrucoes normativas selecionadas na presente pesquisa, verificou-se que aquelas normas foram publicadas de modo a contemplarem comandos judiciais, a despeito de a literatura consultada formular criticas ao ativismo judicial e a exacerbacao da exclusao social. Palavras-chave : Controle judicial; Seguridade social; Previdencia social.

Os impactos da Tecnologia da Informação e Comunicação no trabalho de auditoria fiscal: um estudo no âmbito de uma Secretaria de Fazenda

Os objetos deste estudo sao os procedimentos de fiscalizacao adotados na Secretaria de Fazenda do Espirito Santo, atividade exercida segundo criterios definidos para obtencao de resultados padronizados pelo fisco. A escolha do tema surgiu em decorrencia da alteracao dos padroes fiscais influenciados pela evolucao tecnologica, assim como, por sua capacidade de melhorar o trabalho de auditoria. A presente pesquisa teve por objetivo identificar os impactos dessas novas ferramentas no trabalho de auditoria fiscal e, para tanto, a partir do perfil do auditor, buscou-se identificar sua percepcao sobre a influencia da TIC na execucao de suas atividades, bem como nos resultados do trabalho. Os resultados apontam para a existencia de relacao estatisticamente significante entre as variaveis investigadas. Em sintese, constatou-se que quanto mais o auditor utiliza as ferramentas de TIC, maior a velocidade dos servicos realizados, maior a utilidade percebida e a facilidade para realizacao das tarefas. Palavras-chave: Tecnologia; Sistemas informatizados; Auditoria fiscal; Gestao publica.