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Featured researches published by Valéria Ribas do Nascimento.


Revista de Direito Brasileira | 2015

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 201.819-8 À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Fernanda Graebin Mendonça; Valéria Ribas do Nascimento

The new constitutional right – contemporary constitutionalism or neoconstitutionalism – arising after the end of World War II is an undeniable reality of the doctrine. The strengthening and the quest for effectiveness of fundamental rights is one of its main goals. From this ideal, there are various phenomena and institutes, such as the horizontal effect of fundamental rights, which is the production of effects of these rights not only in relations involving the government, but also in relations of individuals. This study aims to verify that the ideals of the neoconstitutionalism, especially the appreciation of fundamental rights in the main figure of the horizontal effectiveness of these rights, have been inserted in the decisions of the Brazilian courts, specifically the Brazilian Supreme Court, and how this new constitutional motion in judicial decisions can be observed. The answer is sought by analyzing the judgment of the Extraordinary Appeal 201.819-8. As for the approach, the method is deductive, as a part of general concepts about the new constitutional law and the horizontal effect of fundamental rights, to subsequently verify the presence of these effects in this case. In the background, the method used is mainly the monographic, since it works with a concrete case. Finally, the decision in the case had its majority voted in favor of recognition of the horizontal effect and can be seen clearly in the arguments used by the Ministers, the acceptance and application of neoconstitutionalism phenomena.


Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global | 2012

RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “REPUBLIC.COM 2.0”, DE CASS SUNSTEIN: DAS “CÂMARAS DE ECO” À “COLA SOCIAL”

Aline Trein; Lucas Silva de Souza; Valéria Ribas do Nascimento

VALERIA RIBAS DO NASCIMENTO Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com periodo de pesquisa na Universidade de Sevilha (US); Mestre em Direito Publico pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Professora Adjunta do Departamento de Direito da UFSM; Advogada; Integrante do Nucleo de Direito Informacional (NUDI) e coordenadora do grupo de pesquisa intitulado “A reconstrucao de sentido do constitucionalismo”, vinculados a UFSM, este com patrocinio do CNPQ/CAPES Edital Chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES – n.o 07/2011. Endereco curriculo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6294253776126361


Revista de Direitos e Garantias Fundamentais | 2018

A internacionalização do direito e o binômio “vida e morte”: reflexões à luz da dignidade humana e de uma cultura cosmopolita

Géssica Adriana Ehle; Valéria Ribas do Nascimento


Revista do Direito Público | 2017

O direito à inclusão digital: o papel da cidadania online em matéria ambiental para a construção de uma democracia direta

Marília Do Nascimento Pereira; Valéria Ribas do Nascimento


Revista de Direito Brasileira | 2017

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL? OS DESAFIOS DA NORMATIVIDADE NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO

Valéria Ribas do Nascimento; Ademar Pozzatti Junior


Revista Jurídica | 2017

A ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO PARADIGMA PARA A CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA: A (NÃO) SUPERAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.

Valéria Ribas do Nascimento; Marília Do Nascimento Pereira


Revista de Direitos e Garantias Fundamentais | 2016

As novas faces do constitucionalismo: os desafios para a efetivação da Constituição na sociedade informacional

Marília Do Nascimento Pereira; Valéria Ribas do Nascimento


Revista da Faculdade Mineira de Direito | 2016

A PUBLICIDADE VIRTUAL E O DESAFIO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL

Marília Do Nascimento Pereira; Valéria Ribas do Nascimento


Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307 | 2016

INJUSTIÇAS AMBIENTAIS DO MUNDO (PÓS) MODERNO: A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL SOBRE O DESCARTE DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS DO NORTE PARA O SUL

Fernanda Graebin Mendonça; Valéria Ribas do Nascimento


Archive | 2016

Os desafios para a proteção dos direitos humanos na era da interconstitucionalidade: a margem nacional de apreciação como instrumento de proteção no contexto do sistema interamericano = Challenges for the protection of human rights in the era of inter-constitutionality: the national margin of appreciation as an instrument of protection in the context of the inter-american system

Fernanda Graebin Mendonça; Valéria Ribas do Nascimento

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Marília Do Nascimento Pereira

Universidade Federal de Santa Maria

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Fernanda Graebin Mendonça

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Aline Trein

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Ademar Pozzatti Junior

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Bruno Mello Corrêa de Barros

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Géssica Adriana Ehle

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Igor Mendes Bueno

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Lucas Silva de Souza

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Mauro Marafiga Camozzato

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Teresa Leopoldina Ribeiro

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