Anderson Vichinkeski Teixeira

Administração Pública, formação do quadro administrativo de domínio e a crise brasileira na materialização dos direitos fundamentais sociais / Public administration, formation of the brazilian domain administrative framework and the brazilian...

Trabalho enviado em 20 de junho de 2015. Aceito em 19 de agosto de 2015. DOI: 10.12957/rqi.2015.18811 Resumo O presente artigo tem como objetivo geral discorrer acerca da formacao do quadro administrativo de dominio brasileiro. Para tanto, pretende-se demonstrar, brevemente, de que forma as concepcoes de Elite e de Estamento influenciaram – a partir de Portugal – a construcao do Estado (patrimonialista) e das instituicoes coloniais, republicanas e democraticas no Brasil. Por fim, tratar-se-a do legado que tais concepcoes deixaram ao movimento constitucionalista brasileiro, sobretudo no que concerne aos processos de ruptura e de descontinuidades na afirmacao do Estado Democratico de Direito. Palavras-Chave: Direito Constitucional, Administracao Publica, Estamento, Patrimonialismo, Estado Democratico de Direito. Abstract This article aims to discuss about the formation of the Brazilian domain administrative framework. In this sense, we will seek to demonstrate briefly how the conceptions of Elite and Estate influenced – from Portugal – the construction of the (patrimonial) State and the colonial, republican and democratic institutions in Brazil. At the end, we will treat in this work about the legacy that such conceptions have left to the Brazilian constitutionalist movement, especially with regard to the processes of ruptures and discontinuities in the affirmation of the Democratic State. Keywords: Constitutional Law, Public Administration, Estate, Patrimonialism, Democratic State.

Los orígenes filosóficos de la noción de soberanía nacional en el contractualismo político de Thomas Hobbes, John Locke y Jean-Jacques Rousseau

El articulo examina como las proposiciones teoricas de Thomas Hobbes, John Locke y Jean-Jacques Rousseau sobre la funcion del contrato social han tenido una profunda conexion con la nocion de soberania nacional, desde su fundamentacion filosofica hasta sus limites. Para eso, se estudia en los tres filosofos el estado de naturaleza y la concepcion de hombre, el proceso de formacion del contrato social y la condicion del hombre en el Estado, segun las formas de Estado y de Gobierno preferidas de los autores en estudio. A modo de conclusion, se busca reconstruir la genesis de las mas importantes caracteristicas de la soberania nacional.

Contratos administrativos e gestão pública: proposições a partir de estudos de casos na administração pública federal indireta

O presente artigo tem por escopo apresentar a comunidade cientifica, em formato sintetico, os resultados da pesquisa realizada em decorrencia da selecao promovida pelo Ministerio da Justica, Edital Projeto Pensando o Direito – Projeto BRA 07/004, intitulada “Gestao da execucao de contratos administrativos pelo Poder Publico”, desenvolvida a partir da parceria formada entre esta instituicao, a Unisinos e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). O objetivo geral do trabalho foi analisar mecanismos de gestao da execucao de contratos administrativos pelos orgaos da Administracao Publica Federal indireta, como fiscalizacao, controle de qualidade e prazos, aplicacao das sancoes juridico-administrativas e promocao da transparencia, de modo que, a partir de diagnostico detectado, fosse possivel a apresentacao de solucoes criativas para lidar com os problemas detectados.