Cristiano Becker Isaia

O processo civil brasileiro eletrônico na sociedade em rede: uma análise a partir da herança racionalista. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p9

Em um mundo conectado, gracas a internet, o processo civil vem enfrentando problemas nunca antes experimentados. Ocorre que o atual sistema processual tem tido dificuldade em tutelar com efetividade os novos direitos, em razao da profunda imersao que ainda sofre nas suas raizes racionalistas. Algumas modificacoes legislativas vem buscando dar mais celeridade ao processo, tal qual a Lei do Processo Eletronico, no 11.419/06, que surge como uma tentativa de abertura do Judiciario para o seculo XXI. Todavia, questiona-se se essa lei realmente modifica a jurisdicao processual atual, de modo a garantir a efetividade a prestacao jurisdicional nos casos envolvendo a sociedade em rede. No entanto, vislumbra-se ainda um longo caminho ao processo civil, que necessita desapegar-se do paradigma racionalista, ao qual esta preso.

A “Sentença Liminar de Mérito” e a Necessária (Re)adequação do Direito Processual Civil ao Risco e à Complexidade da Sociedade Contemporânea

O presente texto possui o escopo de investigar a necessidade de construcao de um novo modelo de processo; um modelo democratico-constitucional(izado), que atenda aos desideratos politico-sociais do Estado Democratico de Direito. Tal modelo surgira a partir da ressignificacao do direito material, bem como do reconhecimento do agir em processo como “estado de coisas” eminentemente hermeneutico. Assim, sera possivel se pensar em novos ambientes processuais, como a sentenca liminar democratica de merito, compativeis nao so com os novos direitos oriundos da nova modalidade estatal, como tambem condizente com as necessidades da sociedade neotecnologica. DOI: 10.5585/rdb.v5i3.97

O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E AS TRADIÇÕES (INAUTÊNTICAS) PROCESSUAIS

As novas tecnologias de informacao e comunicacao, no contexto do Poder Judiciario, vem sendo utilizadas com o objetivo de implementar melhorias de gestao e atendimento ao cidadao, notadamente em relacao a efetividade na prestacao jurisdicional. Nesse panorama, o presente artigo analisa os principios constitucionais do processo sob a otica da nova sistematica processual adotada com a implantacao do processo judicial eletronico, este instituido pela Lei no 11.419/2006. Para tanto, e realizado um exame dos fundamentos das garantias constitucionais de acesso a justica e da razoavel durancao do processo, bem como das condicoes de possibilidade para efetividade da prestacao jurisdicional. Em seguida investigam-se as alteracoes produzidas pelo e-Processo em relacao ao problema da morosidade do Poder Judiciario e o alcance dessas modificacoes no que tange a preservacao das garantias constitucionais do processo, mormente se considerado o quadro de exclusao digital do pais. Por fim, no contexto da celeridade de tramitacao dos processos digitais, reflete-se, sob um vies hermeneutico, acerca da inefetividade da reforma trazida pela lei do processo eletronico na manutencao dos reclames de instantaneidade de uma sociedade da informacao, o que se deve a fixacao pela ordinarizacao, heranca do racionalismo. http://dx.doi.org/10.5902/231630546259