Danilo Pereira Lima

A relação direito e política: uma análise da atuação do judiciário na história brasileira. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p737

Este artigo pretende analisar a ligacao existente entre o modo de compreender a relacao Direito e Politica e a atuacao do Judiciario. Nesse sentido, fazendo uma reconstrucao do papel da jurisdicao na trajetoria do Estado brasileiro, sera demonstrado como a Politica pode ser um elemento de fragilizacao do Direito, possibilitando arbitrariedades a partir de sua instrumentalizacao. Posteriormente, sera analisado como o constitucionalismo democratico, inaugurado em 1988, representou mudancas significativas para a compreensao da dinâmica entre o Direito e a Politica, observando-se como o Judiciario assimilou essas transformacoes. Com isso, o que se pretende e problematizar a atuacao do Judiciario para a afirmacao da autonomia do Direito.

O PODER JUDICIÁRIO E A QUESTÃO AGRÁRIA: A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REFORMA AGRÁRIA

O trabalho vai analisar a dificuldade da administracao publica para desempenhar suas funcoes e, ao mesmo tempo, demonstrar a importância da atividade jurisdicional para a democratizacao da atividade administrativa, nos casos que envolvem a realizacao das politicas publicas de reforma agraria, ja que o Poder Judiciario deixou de ocupar uma posicao secundaria entre os outros dois poderes e passou a exercer um papel fundamental para a consolidacao do regime democratico.