Gislaine Aparecida Santana Sediyama

Características explicativas do nível de transparência na administração pública municipal

Ainda que seja recorrente a adocao dos conceitos transparencia e accountability na administracao publica, observa-se que ainda existem poucas pesquisas sobre os fatores condicionantes da transparencia, da accountability e da participacao social, principalmente no Brasil. Com o intuito de identificar quais elementos condicionam o nivel de transparencia na administracao publica dos 66 municipios de medio e grande porte de Minas Gerais, construiu-se o Indicador de Transparencia Municipal (ITM) a partir das informacoes sobre a gestao publica que deveriam ser divulgadas, conforme disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos sites de cada municipio. Estimou-se um modelo de regressao para dados de contagem, utilizando variaveis socioeconomicas, demograficas e financeiras, tendo por base o ano de 2010, para verificar a influencia dessas no ITM. Os resultados apontam que nenhum dos municipios analisados cumpriu totalmente as determinacoes expostas no art. 48 da LRF e que municipios com maior disponibilidade de recursos financeiros e taxas de alfabetizacao tendem a ser mais transparentes. Conclui-se, pela analise do indicador proposto, que a gestao publica municipal ainda e incipiente na divulgacao de informacoes a sociedade.

Abordagens sobre a Transparência em Estudos de Administração Pública no Brasil

Os debates sobre transparencia tem ganhado notoriedade no meio academico por revelar as necessidades de se ampliar as formas de responsabilizacao do governante e defender as formas de controle social. O objetivo deste ensaio e identificar e aprofundar as analises sobre transparencia com base nas correntes teoricas de administracao publica propostas por Andion (2012). Trata-se de evidenciar as mudancas e salientar a continuidade de abordagens teoricas sobre transparencia publica. A hipotese central e a de que apesar de se observar mudancas nos paradigmas de administracao publicas, ha continuidade teorica nas abordagens sobre transparencia predominando na concepcao funcionalista do termo. No intuito de confirmar a hipotese procedeu-se revisao do trabalho de Andion (2012) com vistas a destacar os principais pontos sobre cada corrente teorica de administracao publica. Em seguida, examinou-se as abordagens sobre transparencia publica no Brasil, destacando-se a corrente teorica dos estudos sobre a tematica e os paradigmas que lhes dao suporte. A hipotese central foi aceita, revelando que ha predominância da abordagem funcionalista nos estudos sobre transparencia sendo esta associada principalmente ao conceito de eficiencia.