Islandia Bezerra

Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA): da violação histórica à sua concepção. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p675

O tema proposto neste artigo reflete a necessidade de trazer ao debate um tema que ja foi, e segue sendo, uma importante bandeira quando se trata da reivindicacao em prol dos direitos humanos: a alimentacao – mais especificamente, do direito humano a alimentacao adequada (DHAA). Apresenta-se como objetivo central resgatar, mesmo que brevemente, como se deu a construcao do seu processo historico no contexto internacional. Espera-se, assim, estimular uma possivel problematizacao acerca da violacao desse direito, sobretudo a partir de reflexoes sobre a determinacao social do fenomeno da fome endemica no Brasil e em outros paises latino-americanos. Os esforcos aqui desprendidos, mesmo que sucintamente, demandaram uma metodologia de revisao bibliografica sob uma perspectiva critica, relativamente simples, buscando compreender como ocorre essa evolucao mediante protocolos, convencoes e tratados internacionais, e sua influencia no espaco nacional. Como resultado, atribui-se ao tema do DHAA um relativo avanco, especialmente quando se visualiza a gama de oportunidades impostas pelos tratados internacionais que ressaltam a necessidade de propiciar acesso aos meios e recursos que permitam a populacao alcancar condicoes efetivas de alimentacao digna. Esse dever envolve Estado, sociedade civil e movimentos sociais, entretanto, especificamente quando analisada a realidade da America Latina, evidencia-se que existem desafios capazes de alterar o rumo de tais conquistas. Por fim, invoca-se a necessidade de fortalecer as interfaces entre as diretrizes internacionais e a Constituicao Federal de 1988, com vistas a garantir a exigibilidade desse direito.