Janaína Specht da Silva Menezes

Acompanhamento e Avaliação dos/nos Planos Estaduais de Educação 2001-2010

O presente artigo visa a analise da previsao do acompanhamento e avaliacao dos Planos Estaduais de Educacao aprovados pelo Poder Legislativo estadual, no periodo de vigencia do PNE 2001-2010, de modo a contribuir para os desafios postos a sua adequacao ao novo PNE 2014-2024. A guisa de uma conclusao geral e postulado que a previsao dessas acoes e marcada por ininteligibilidades e omissoes, colocando em duvida a fidedignidade da importância estrategica dos processos de acompanhamento e avaliacao, declarada nesses planos estaduais e, em consequencia, a sua propria efetividade local.

Elaboração e aprovação de planos de educação no Brasil: do nacional ao local

Este artigo visa a analise da elaboracao e aprovacao dos Planos Estaduais de Educacao (PEEs) sancionados durante a vigencia do Plano Nacional de Educacao (PNE) 2001-2010. Sob perspectiva exploratoria e por meio da analise de conteudo desses planos e de suas leis de criacao, busca contribuir para as adequacoes e formulacoes que o PNE 2014-2024 veio a implicar. A guisa de conclusao, traca o perfil, por um lado, das debilidades documentais expostas por esses PEEs, apontando lacunas e imprecisoes que dificultam inferencias sobre o seu processo de construcao e, por outro, dos problemas identificados a partir da analise desse proprio processo. Postula, em termos gerais, que a construcao desses PEEs parece ter se revestido de importante significado historico e sociopolitico no âmbito dos estados envolvidos, marcado pela mobilizacao da sociedade civil local, mas que ainda demanda aprofundamento analitico, especialmente em face dos desafios postos pelo novo PNE.

Regime de colaboração e educação em tempo integral no Brasil

A ampliacao da cobertura da educacao em tempo integral pelas escolas publicas brasileiras consiste em uma das 20 decisoes centrais do Plano Nacional de Educacao 2014-2024. Assim, o presente artigo visa a examinar alguns dos programas do governo federal que podem contribuir para sua implantacao e desenvolvimento local, alicercados no regime de colaboracao, tomando por base tres acoes do Plano de Acoes Articuladas: Programa Mais Educacao, PDDE/Educacao Integral e ProInfância. Constata-se que sua existencia local, se, por um lado, apresenta forte dependencia em relacao as iniciativas do governo federal, por outro, demanda maior protagonismo dos sistemas de ensino na sua promocao, tambem em termos de construcao de suas proprias propostas, sob a perspectiva de uma educacao integral em tempo integral. Collaborative system and full-time education in Brazil Expansion of coverage of full-time education offered by Brazilian public schools is one of the 20 main decisions of the Plano Nacional de Educacao 2014-2024. The present article aims to analyze some of the federal government programs that may contribute to the local implementation and development of this coverage. They are grounded in the collaborative system that is based on three actions of the Plano de Acoes Articuladas: Programa Mais Educacao, PDDE/Educacao Integral and ProInfância. It is observed that if, by one hand, their local existence is strongly dependent on federal government initiatives; and, on the other hand, they demand greater participation by educational systems to promote them, also in terms of constructing their own proposals from the perspective of a full-time educational program. Education Full Time; Educational Policies; Plano Nacional de Educacao; Brazil Regime de collaboration et education a temps plein au Bresil L’elargissement de la couverture de l’education a temps plein par les ecoles publiques bresiliennes constitue une des 20 decisions centrales du Plano Nacional de Educacao 2014-2024. Cet article vise a examiner quelques programmes du gouvernement federal qui peuvent contribuer a son implantation et a son developpement local. Soutenus par le regime de collaboration, ayant comme base trois actions du Plano de Acoes Articuladas: Programa Mais Educacao, PDDE/Educacao Integral e ProInfância. Il a ete constate que si, d’un cote, l’existence locale d’une education a temps plein presente une forte dependance par rapport aux initiatives du gouvernement federal, de l’autre, elle requiert aussi pour as promotion un plus grand protagonisme de la part des systemes d’enseignement, en termes d’elaboration de leurs propres propositions, dans une perspective d’education integrale a temps plein. Education a Plein temps; Politiques educatives; Plano Nacional de Educacao; Bresil Regimen de colaboracion y educacion en tiempo integral en Brasil La ampliacion de la cobertura de la educacion en tiempo completo por las escuelas publicas brasilenas es parte de una de las 20 decisiones centrales del Plano Nacional de Educacao 2014-2024. De este modo, el presente articulo tiene el proposito de examinar algunos de los programas del gobierno federal que pueden contribuir para su implantacion y desarrollo local en funcion del regimen de colaboracion y tomando como base tres acciones del Plano de Acoes Articuladas: Programa Mais Educacao, PDDE/Educacao Integral e ProInfância. Se constata que su existencia local, aunque por un lado presenta fuerte dependencia de las iniciativas del gobierno federal, por otro demanda un mayor protagonismo de los sistemas de ensenanza en su promocion, asi como en lo que concierne a la construccion de sus propias propuestas, desde la perspectiva de una educacion integral en tempo completo. Educacion a tiempo completo; Politicas educativas; Plano Nacional de Educacao; Brasil

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica no Estado do Rio de Janeiro: contribuições e desafios

Este artigo visa analisar o esforco das instituicoes publicas de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro associado a oferta de vagas destinada a formacao inicial de professores das redes publicas, no contexto do Plano Nacional de Formacao de Professores da Educacao Basica (PARFOR). Tendo por base o fato de que, por meio do Plano, sao destinadas vagas para professores em exercicio nas escolas publicas estaduais e municipais sem formacao adequada a Lei de Diretrizes e Base da Educacao Nacional (LDB), com vistas a contribuir com o avanco da educacao basica, muitas universidades publicas aderiram ao referido Plano, reservando vagas em seus cursos regulares ou criando turmas especiais. A partir de dados oriundos do Ministerio da Educacao/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (MEC/INEP), da Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes) e de informacoes contidas nas atas das reunioes do Forum Permanente de Apoio a Formacao Docente-RJ, entre outros resultados, a pesquisa revela o potencial do Plano no âmbito de um estado em que as politicas de formacao carecem de unidade e continuidade.