José Carlos Rothen

SINAES contraditórios: considerações sobre a elaboração e implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

In the debate on the evaluation of higher education, which began in the 1980s, positions oscillate between considering it as an internal process of institutional self-knowledge or as a tool for the State and/or the market to regulate the Institutions. In this context, this paper deals with the process of elaboration and implantation of the National System of Higher Education Evaluation (SINAES) in the government of Luiz Inacio Lula da Silva. It shows that the law presents antagonistic conceptions of evaluation, which receive divergent influences from the Program of Institutional Evaluation of Brazilian Universities (PAIUB) and the National Test of Courses (ENC). It concludes that SINAES has the merit to signalize a change from the conception of evaluation centered on the market to an emphasis on quality improvement. However, the lack of a clear definition of a model to be adopted shows the lack of clarity in the higher education policies conducted under Lulas administration.

Avaliação da educação superior no segundo governo Lula: "provão II" ou a reedição de velhas práticas?

The development and deployment of SINAES were marked by setbacks and struggles behind the scenes of the Lula administration. In fact, some normative acts and guidelines seem to contradict one another. In 2008, belying the expectations that SINAES would play a central role in regulation, two indicators were created: the Conceito Preliminar de Cursos (CPC - Preliminary Concept of Courses) and the Indice Geral de Cursos (IGC - General Index of Courses). Adopting simplified regulation instruments, applying rankings, and intensively using the media revived the main Education policy features of the previous administration, by Fernando Henrique Cardoso. After identifying continuities and disruptions between both governments, this paper discusses the hypothesis that such indicators were a response to the requirement, inherited from the previous administration, to regulate the system through evaluation. Thus, despite the inclusion goal proposed by the current government, the logic of privatization still prevails.

Percurso da avaliação da educação superior nos Governos Lula

O texto analisa a politica de avaliacao da educacao superior desenvolvida durante os governos de Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2010). Trata-se de uma pesquisa documental que utiliza a legislacao e documentos oficiais do periodo como principal fonte de informacao. O ponto de partida foi mostrar que o Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Superior (SINAES) implicou uma mudanca na logica da avaliacao imperante. Para tanto, recupera-se o percurso da criacao do SINAES, sua implantacao e seus desdobramentos, distinguindo-se quatro fases: a) a proposta de uma nova politica; b) a criacao de legislacao para alavanca-la; c) a implantacao da lei; e d) a volta a logica da politica anterior (Provao), com a inclusao de indices. Conclui-se que o SINAES tentou empreender uma mudanca na logica de avaliacao instituida desde o Provao, acrescentando tres eixos na avaliacao do sistema: a) a avaliacao institucional com autoavaliacao, em que se recupera o paradigma da avaliacao formativa, b) a avaliacao de cursos; e c) a avaliacao dos estudantes, eliminando o Provao, mas criando uma prova em larga escala com outras caracteristicas - o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Contudo, em sua implantacao, o SINAES sofreu profundas transformacoes a partir da criacao do Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e do Indice Geral de Cursos (IGC), que foram incorporados ao final do segundo Governo Lula. Os resultados do ENADE sao seu componente de maior peso, mostrando que a logica de regular o sistema pelos resultados de uma prova continua em vigor.

Os bastidores da reforma universitária de 1968

Com o presente estudo busca-se contribuir para a compreensao do processo de elaboracao da Reforma Universitaria de 1968 e da acao de um dos grupos, formado por parte dos conselheiros do Conselho Federal de Educacao, que teve significativa participacao na elaboracao da Reforma Universitaria e que tradicionalmente nao e considerado nas pesquisas realizadas sobre o periodo. Visando mostrar que no seio do governo militar havia um embate sobre os caminhos que deveriam ser dados a Reforma Universitaria, faz-se uma comparacao entre o relatorio produzido pela Comissao Meira Mattos e o produzido pelo Grupo de Trabalho da Reforma Universitaria. Conclui-se que o Conselho, ou pelo menos parte dele, utilizou a habilidade politica para aproveitar das oportunidades do contexto para participar, nos bastidores da Reforma, da elaboracao do modelo de universidade implantado no Brasil na decada de 1960.

Avaliação, agências e especialistas: padrões oficiais de qualidade da educação superior

El texto discute la cuestion del estado evaluador/regulador en Brasil, en el periodo posterior a la Ley de Directrices y Bases de la Educacion Nacional de 1996, focalizando en las agencias e instituciones que juzgan y definen los padrones de calidad de la educacion. En el gobierno de Fernando Henrique Cardoso, al principio, la definicion ocurria en el ambito del Ministerio de la Educacion, realizada por Comisiones de Especialistas y despues, por el Instituto de Estudios e Investigaciones Educativas (INEP). En el gobierno de Lula da Silva, fueron creadas instancias con el rol de coordinar la evaluacion y fue establecida la competencia de las Secretarias del Ministerio de Educacion y de la CONAES (Comision Nacional de Evaluacion de la Educacion Superior), para la definicion de los criterios de calidad. Asi, durante todo el proceso posterior a la aprobacion de la LDB, la definicion de la calidad fue realizada por los academicos, reunidos en diversas comisiones que fueron formalizandose e institucionalizandose progresivamente con el objetivo de conseguir la legitimacion de la evaluacion por la via de la profesionalizacion.

A "RAIES" e a Revista Avaliação a construção de um marco teórico, político e metodológico

O texto estuda o “saber” produzido por um dos grupos da rede de poder que criou as politicas de avaliacao da educacao superior brasileira, reconstruindo o regime de verdade que regula a distribuicao dos enunciados na visao emancipatoria da avaliacao. Ou seja, tendo como referencia Foucault: o conjunto de procedimentos regulados para a producao, a reparticao, a circulacao e o funcionamento dos enunciados. Toma-se como fonte a producao academica publicada na Revista Avaliacao pelos membros da Rede de Avaliacao Institucional da Educacao Superior (RAIES), no periodo 1996-2002 que e complementada com entrevistas realizadas a membros do grupo. Conclui-se que a rede elaborou e instituiu um discurso sobre a existencia de uma concepcao de avaliacao: institucional, formativa, participativa, desenvolvendo os seus fundamentos e elaborando uma teoria dessa visao da avaliacao. Essa concepcao foi colocada como alternativa e contraposicao ao Exame Nacional de Cursos, instaurando uma dicotomia entre duas visoes de avaliacao: a da avaliacao institucional formativa/emancipatoria e a de desempenho/resultados.

A divulgação da avaliação da educação na imprensa escrita: 1995-2010

A imprensa, a partir de meados da decada de 1990, tornou-se um dos atores importantes para a consolidacao das politicas de avaliacao da educacao na realidade brasileira. Usando como fonte documental o jornal Folha de S. Paulo, as revistas Veja e Epoca, no periodo compreendido entre 1995 e 2010, no artigo reconstroi-se a maneira como estes meios de comunicacao impresso divulgam e fazem uso dos resultados das avaliacoes. Conclui-se que as midias analisadas tem contribuido para a legitimacao da avaliacao da educacao e e presente nas materias a ideia de que a avaliacao e uma prova que permite controlar a qualidade da educacao.

GRAMSCI, AS REVISTAS, O INTELECTUAL E A EDUCAÇÃO

Neste artigo, abordamos a forma como Gramsci compreendeu o importante papel dos periodicos, principalmente, as revistas como meio difusor de uma nova concepcao de mundo na vida do operariado e do povo em geral. Para que os periodicos atinjam seus objetivos, e necessario que se estabeleca o principio educativo, em que intelectuais orgânicos e subalternos da sociedade estabelecem a troca de saberes. Assim, constatamos que o intercâmbio educacional, da se dentro das revistas, como ocorreu com os periodicos L’Ordine Nuovo e Il Grido , que, segundo Gramsci, foram decisivos para que o operariado de seu tempo pudesse compreender a propria realidade e os mecanismos de exploracao da classe dominante. Desta forma, se estabelece a chamada guerra de posicao, isto e, as batalhas que sao travas nas revistas e na sociedade civil em busca da hegemonia e, consequentemente, da reforma intelectual e moral.

External evaluation of education and teacher work: The Brazilian case

This article aims to discuss whether external evaluations are instruments to ensure increased quality of public school education. It is part of a research that investigated how evaluation results and the resulting indices were used in two schools in the state of São Paulo (Brazil). The methodology adopted was the case study, using different methodological tools such as interviews (intended for school coordinators and supervisors), questionnaires (intended for teachers and school directors) and observation of pedagogical meeting schedules. The collected data were analyzed and contextualized from studies by authors such as Afonso (2009), Dale and Robertson (2006), Le Grand (1991) and Neave (1988), among others, who investigated the commodification of education and external evaluations. In conclusion, we noticed that the mere existence of an external evaluation, accompanied by an index, is not sufficient to ensure improved quality of education, as this is done with the participation of parents, a good initial teacher training and investment in their continued training and higher social investments in the communities. External evaluations, contrary to what they promise, have on many occasions enabled increased regulation, ranking and competition, but have decreased the autonomy of schools thereby, reinforcing school inequality.

O regime militar, os direitos humanos e a Igreja (1972-1986) * The military regime, human rights and the Church (1972-1986)

Resumo: O presente artigo tem como finalidade abordar a postura da Igreja Catolica, diante do regime militar e dos direitos humanos. A nossa pesquisa tem como fonte principal a Revista Eclesiastica Brasileira (REB) no periodo entre 1972 a 1986. Inicialmente a Igreja apoia o golpe civico/militar e depois parte dela denuncia as violacoes de direitos humanos por parte do regime. Assim, identificamos tendencias conservadoras e progressistas na instituicao eclesial, travando guerras de posicao segundo a concepcao de Gramsci.