José Rodrigo Rodriguez

A desintegração do status quo: direito e lutas sociais

Based on Montesquieus The spirit of laws and Carl Schmitt and Franz Neumanns writings, the article suggests that the simplicity of laws and the presence of an active judicial system is related to the democratic (or un-democratic) nature of societies. Law in the 20th century can be seen as the regulation of social inequalities and differences through special norms that are the result of democratic demands for new rights, which contribute to enhance the complexity of laws and the need of judicial intervention in order to confer meaning to these rights.

Judicialização da política: déficits explicativos e bloqueios normativistas

Nosso objetivo com este texto e mostrar as limitacoes de uma con‑cepcao formalista do direito, calcada na gramatica classica do direito burgues. Isso se faz necessario, a nosso ver, porque essa concepcao mostra uma persistencia na teoria e na pesquisa social — na brasileira, em especial — que bloqueia, a nosso ver, uma adequada compreensao do direito, entendido tanto em seu sentido de fenomeno social quanto como uma das disciplinas das ciencias humanas.E evidente que tal persistencia nao e casual e merece ser investiga‑da por si mesma. Esse nao e, entretanto, nosso objetivo aqui. Limita‑mo‑nos a dar indicacoes nesse sentido. Para o caso dos paises centrais — em especial para aqueles de tradicao juridica romano‑germânica, mas nao so —, pensamos que essa persistencia se deve a hegemonia ideologica do neoliberalismo nas ultimas decadas, cuja visao tradi‑cional do direito se apoia em interesses tao simples e diretos quanto a defesa intransigente de concepcoes tradicionais do direito de pro‑priedade, das regras de mercado e de um Estado minimo. Para o caso do Brasil, a hipotese e que, em vista do longo periodo de governos au‑toritarios e/ou coronelismo ao longo do seculo xx, o proprio direito burgues aparece como padrao e como novidade, obscurecendo a visao das profundas transformacoes pelas quais passou o direito ao longo desse mesmo seculo. Nao por ultimo, pensamos mesmo que as trans‑formacoes atuais tendem a se dar em um sentido bastante diferente do “direito social” do seculo passado. Mas, como dito, nao e nosso ob‑jetivo desenvolver em detalhe essas indicacoes neste texto; ainda que seja necessario apontar desde o inicio elementos que sao importantes pontos de apoio de nosso diagnostico do tempo presente.Ao longo do texto, chamaremos a essa concepcao formalista do direito simplesmente de “visao normativa”, ou, mais precisamente, de “visao normativista” do direito. O formalismo juridico se tornou ao longo do seculo