Luciana Gross Cunha

A legitimidade das leis e das instituições de justiça na visão dos brasileiros

E senso comum afirmar que os brasileiros nao respeitam as leis, e que no Brasil muitas leis sao criadas, mas pouco obedecidas. Outra afirmacao comum e que no pais ha “leis que pegam” e “leis que nao pegam”. A situacao de baixa deferencia a lei nao seria tipica apenas do Brasil, acontecendo em graus diferenciados ao redor do mundo, sendo que na America Latina haveria uma especie de “cultura de desrespeito a lei”, remontando a heranca da colonizacao portuguesa e espanhola. Como consequencia, o descumprimento da lei nao seria visto como moral ou socialmente reprovavel aqui. Com base nessas afirmacoes, poder-se-ia argumentar que no Brasil ha um excesso de formalismo, com muitas regras que estabelecem padroes de comportamento, mas que, no dia a dia, nao sao levadas em conta pela populacao. Haveria, portanto, uma situacao de desrespeito endemico a lei. Nesse contexto, o objetivo do artigo e discutir e mensurar o comportamento do brasileiro com relacao as normas, buscando responder o quanto e por que desobedecemos as leis. Dialogamos diretamente com o estudo de Tyler (2006), sobre o porque de os americanos respeitarem as leis, testando o potencial explicativo das perspectivas normativa e instrumental no comportamento de obediencia. Aqui, testamos essas duas perspectivas para explicar a desobediencia. Concluimos que a perspectiva instrumental, que temxa0na dissuasao por sancoes a melhor estrategia de combate a ilegalidade, nao e adequada para explicar a desobediencia as leis no Brasil, sendo os criterios propostos pela perspectiva normativa os que obtem maior potencial explicativo, o que incluiu a moralidade pessoal, a visao dos pares (controle social) e a confianca depositada na policia e na honestidade da maioria dos juizes. Palavras-chave: desobediencia; legitimidade; moralidade pessoal; sancoes; controle social.

La medición del acceso a la justicia civil en Brasil

Neste artigo mapeamos estudos e metodologias utilizados na construcao de indicadores subjetivos de acesso a justica, enfocando a vivencia e a gestao de conflitos. Propomos uma medida sintese de acesso a justica, com base na leitura critica de tais estudos, trabalhando com uma compreensao ampla, tanto do que significa acesso a justica quanto do que a falta de acesso implica. Essa definicao compreende o acesso a uma resolucao justa de conflitos, por meios idoneos (que nao necessariamente a justica estatal), levando em conta tambem o conhecimento dos atores acerca dos seus direitos. A discussao e feita com base em um survey conduzido entre os anos de 2010 e 2014, cobrindo os sentidos processual e substantivo de acesso a justica. Documentamos criticamente o estado da arte sobre mensuracao e construcao de indicadores de comportamento de acesso a justica, atentando para as limitacoes enfrentadas e as formas de contorna-las, com enfase na validade de construto das medidas e nos filtros utilizados na delimitacao do que e acesso a justica. Concluimos, a partir da medida proposta, que o fenomeno mensurado e diferente a depender da enfase dada, se no conflito ou na busca das instituicoes, uma vez que as pessoas reagem de formas diversas a diferentes tipos de situacoes potencialmente conflitivas.

Medindo o acesso à Justiça Cível no Brasil

Neste artigo mapeamos estudos e metodologias utilizados na construcao de indicadores subjetivos de acesso a justica, enfocando a vivencia e a gestao de conflitos. Propomos uma medida sintese de acesso a justica, com base na leitura critica de tais estudos, trabalhando com uma compreensao ampla, tanto do que significa acesso a justica quanto do que a falta de acesso implica. Essa definicao compreende o acesso a uma resolucao justa de conflitos, por meios idoneos (que nao necessariamente a justica estatal), levando em conta tambem o conhecimento dos atores acerca dos seus direitos. A discussao e feita com base em um survey conduzido entre os anos de 2010 e 2014, cobrindo os sentidos processual e substantivo de acesso a justica. Documentamos criticamente o estado da arte sobre mensuracao e construcao de indicadores de comportamento de acesso a justica, atentando para as limitacoes enfrentadas e as formas de contorna-las, com enfase na validade de construto das medidas e nos filtros utilizados na delimitacao do que e acesso a justica. Concluimos, a partir da medida proposta, que o fenomeno mensurado e diferente a depender da enfase dada, se no conflito ou na busca das instituicoes, uma vez que as pessoas reagem de formas diversas a diferentes tipos de situacoes potencialmente conflitivas.

Measuring access to civil justice in Brazil

Neste artigo mapeamos estudos e metodologias utilizados na construcao de indicadores subjetivos de acesso a justica, enfocando a vivencia e a gestao de conflitos. Propomos uma medida sintese de acesso a justica, com base na leitura critica de tais estudos, trabalhando com uma compreensao ampla, tanto do que significa acesso a justica quanto do que a falta de acesso implica. Essa definicao compreende o acesso a uma resolucao justa de conflitos, por meios idoneos (que nao necessariamente a justica estatal), levando em conta tambem o conhecimento dos atores acerca dos seus direitos. A discussao e feita com base em um survey conduzido entre os anos de 2010 e 2014, cobrindo os sentidos processual e substantivo de acesso a justica. Documentamos criticamente o estado da arte sobre mensuracao e construcao de indicadores de comportamento de acesso a justica, atentando para as limitacoes enfrentadas e as formas de contorna-las, com enfase na validade de construto das medidas e nos filtros utilizados na delimitacao do que e acesso a justica. Concluimos, a partir da medida proposta, que o fenomeno mensurado e diferente a depender da enfase dada, se no conflito ou na busca das instituicoes, uma vez que as pessoas reagem de formas diversas a diferentes tipos de situacoes potencialmente conflitivas.