Marciano Buffon

ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: A INDEVIDA TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA

Taxation on essential goods increases the value of products that are consider indispensable to subsistence. In poor families the reflects of the decreasing purchase power is more negative. The limitation to acquire essential goods to subsistence is opposite the democratic principles and human dignity, which guarantee is only possible with the preservation of minimum conditions of subsistence. This research used as basis and limit to the analysis the staple basket products, because they are products that are able to ensure the uninterrupted survival, albeit in a limited way. Therefore, it was possible to verify that with the tax exemption or the reduction of tax rates on essential items, it will be contributing to increase the accessibility of the population to essential goods.

A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

O presente estudo busca demonstrar como a tributacao, com finalidade nao fiscal, pode consubstanciar-se num meio eficaz de protecao do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse escopo, analisa-se a extrafiscalidade, que objetiva a realizacao de valores que ultrapassam a mera arrecadacao de tributos; como instrumento de preservacao ambiental dentro de uma sociedade reflexiva, de risco. Para tanto, a extrafiscalidade e demonstrada em dois principais segmentos: a) pelos impostos e b) atraves dos beneficios fiscais. Assim, traca-se um elo entre o Direito Tributario e o Direito Ambiental a partir do estudo da extrafiscalidade como ferramenta de protecao do meio ambiente.