Luciana Turatti

A DELIMITAÇÃO DO ESPAÇO RURAL EM PORTO ALEGRE: TERRITÓRIO, REGIÃO E DESENVOLVIMENTO

O presente artigo apresenta uma analise do projeto aprovado que recria a zona rural de Porto Alegre. O aporte teorico para o estudo lanca mao, principalmente, dos conceitos de regiao, territorio e espaco rural. Sao apresentados os aspectos positivos e negativos do estudo de caso, a partir das diferentes visoes suscitadas. Por fim, a discussao se apoia em reflexoes sobre temas como desenvolvimento, desenvolvimento sustentavel e desenvolvimento humano.

Water governance: assumptions to assign a new meaning to it

Taking into consideration the current scenario of access to water resources and their significance for human survival, as well as the fact they have become a human right, it can be said that public policies of governance in this aspect need to go beyond their traditional format to effectively encompass participatory processes. Environmental public policies have shown not to satisfactorily respond to the challenges posed, which is partly due to the governance models employed. Studies on governance processes in the Brazilian context have indicated that, despite the alleged inclusiveness in the public policies processes, these transformative ideals have not been attained yet. This study aims at establishing theoretical assumptions on the concept of governance, so as to find elements to assign a new meaning to it, once it has been overused, with a subsequent loss of its signification, in order to contribute to studies on water governance in the scope of hydrographic basins. The method used is qualitative and bibliographic.

ÁGUA - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

A imprescindibilidade da agua para a manutencao da vida tem mobilizado a sociedade civil no sentido de se atribuir a tal bem a condicao de direito humano. Neste sentido, o presente artigo apresenta a evolucao normativa nacional e internacional que contribui para o reconhecimento da agua como direito humano. O estudo decorre de uma pesquisa bibliografica e documental que se debruca sobre as principais legislacoes e documentos elaborados pela sociedade civil referentes ao tema, envolvendo seu reconhecimento como direito humano e fundamental, destacando deliberacoes e Conferencias da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU); Constituicao Federal de 1988 e Lei no 9433/1997, que institui a Politica Nacional de Recursos Hidricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos, alem de pesquisa bibliografica em doutrina especializada. A analise realizada demonstrou que ate o presente momento inexiste um documento formal que tenha sido ratificado por todos os paises que reconheca a agua como direito humano. A inexistencia deste documento, no entanto, nao e obice para o reconhecimento tacito desta condicao, o qual e extraido dos demais documentos investigados. Este reconhecimento, contudo, se revela insuficiente, devendo haver maior comprometimento para concretizacao do direito a agua por meio de praticas perenes dos Estados e da participacao da sociedade.