Mario Marcos Lopes

A legislação ambiental aplicada aos produtores rurais

Os recursos naturais estao sendo cada vez mais explorados de maneira predatoria propiciada pelo modelo economico em que estamos inseridos, modelo este que visa o lucro, gerado a partir de produtos retirados da natureza, seja direta ou indiretamente. Esse fato resultou com que o sistema culminasse na crise financeira e ideologica que permeia a sociedade contemporânea. Essa crise possui dimensoes gigantescas, que afetam o modo de vida e ate as relacoes com o meio ambiente. A legislacao ambiental reflete estas preocupacoes apresentando regras mais claras que orientam as atividades humanas, buscando garantir qualidade ambiental para toda a sociedade. No Brasil as leis ambientais estao documentadas, basicamente, na Constituicao Federal, no Codigo Florestal Brasileiro, na Lei de Crimes Ambientais, alem de outras normativas. Portanto, esse trabalho, de cunho bibliografico, tem por objetivo interpretar a legislacao relativa ao Meio Ambiente para o produtor rural, de maneira facil, podendo assim, desenvolver suas atividades dentro dos padroes legais. Serao apresentadas, a legislacao ambiental brasileira quanto ao uso e ocupacao do solo, principalmente em relacao as Areas de Preservacao Permanente e Areas de Reserva Legal, de acordo com a Lei no. 12.651, de 25 de maios de 2012, oriundo do Projeto de Lei no 1.876/99. Entretanto, a letra da lei por si so nao basta, sao necessarios instrumentos legais que garantam sua aplicabilidade, tais como a necessidade de imposicao de multas, em caso de desrespeito, e fiscalizacao constante.