Mauro Machado do Prado

Legitimidade e licitude da técnica de separação acompanhante-criança durante o atendimento odontológico no contexto brasileiro

Introducao: A tecnica da separacao acompanhante-crianca, durante o atendimento odontologico, merece maiores discussoes e aprofundamentos a luz de referenciais juridicos e morais que envolvem o atendimento odontologico da crianca e do adolescente, pois a literatura brasileira parece nao contemplar esse debate. O referencial teorico que embasa este trabalho contempla tres abordagens especificas sobre o tema objeto de investigacao, em suas duas vertentes, ou seja, a legitimidade e a legalidade da tecnica em questao: aspectos tecnicos, aspectos eticos (Deontologia e Bioetica) e aspectos legais (Codigo Civil, Estatuto da Crianca e do Adolescente, Codigo de Defesa do Consumidor).Objetivo: Esta pesquisa bibliografica consiste no levantamento e analise de aspectos eticos e legais envolvidos no emprego da tecnica de separacao durante o manejo comportamental da crianca em situacao de atendimento odontologico, com a finalidade de servir de orientacao para cirurgioes-dentistas e demais profissionais da area da saude para a reflexao sobre essa relacao dialetica entre o profissional e seus pacientes.Conclusao: Nao ha evidencias de que a separacao da crianca de seu acompanhante, visando o melhor comportamento da primeira, produza algum efeito. Os aspectos eticos e legais relacionados a essa tecnica sao a vulnerabilidade e a incapacidade da crianca, a necessidade de se respeitar a autonomia da pessoa, a analise dos riscos e beneficios da tecnica, a educacao e informacao dada a familia quanto ao atendimento odontologico da crianca e o consentimento livre e esclarecido pelo responsavel legal da crianca. Essa tecnica pode ser considerada ilegitima e ilegal, caso a sua indicacao nao seja compartilhada entre cirurgiao-dentista, crianca e seu representante legal. O cirurgiao-dentista brasileiro deve encorajar a presenca do responsavel legal pela crianca e o adolescente durante o atendimento odontologico, sendo a utilizacao da tecnica reservada para casos especiais em que a tomada ...(AU)