Nirvia Ravena

Judicialização da regulação e perda da qualidade do fornecimento de energia elétrica em áreas periféricas

Este estudo analisa os resultados da mudanca na estrutura de regulacao do servico publico de energia eletrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do servico de distribuicao no fornecimento de energia eletrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma publica, outra privada. A ultima, ao ser penalizada pela agencia reguladora, recorreu, sistematicamente, a judicializacao dos processos punitivos. Essa estrategia nao foi observada na atuacao da empresa publica. Tal possibilidade institucional decorre de as agencias serem dependentes do Judiciario que opera sob logica estruturalmente diferente da logica gerencial. Concluiu-se que a judicializacao enseja comportamentos baseados na procrastinacao no âmbito do arcabouco regulatorio dos servicos publicos, bloqueando a estrategia publica de regulacao.

Capacidade institucional para governança de risco no interflúvio Purus-Madeira (Amazonas)

This article presents an analysis of the institutional capacity for planning and implementation of policies related to the actions of civil defense and risk governance in municipalities in the Purus-Madeira Interfluve in the Amazonas State, Brazil, in order to offer subsidies for developing strategies regarding the prevention and mitigating situations of natural disaster risks. The collected data were analyzed from the Institutional Analysis and Development (IAD) Framework Elinor Ostrom method. The results show that existing institutional mechanisms for risk governance in the Amazon are still incipient, highlighting the need for greater dialogue about the quality of policy formulation aimed at addressing the risks, greater participation of society in decision-making processes and the strengthening of the interaction between formal institutions for cooperative processes that actually represents the corporate interests and the minimization of the imminent risks of climate change.

A teia de relações entre índios e missionários: a complementaridade vital entre o abastecimento e o extrativismo na dinâmica econômica da Amazônia Colonial

O artigo analisa o papel do abastecimento na dinâmica socioeconomica da Amazonia no periodo colonial, atraves da descricao das relacoes sociais construidas entre indios e missionarios nesse periodo. A analise apresenta a complementaridade entre o abastecimento e o extrativismo destacando as formas especificas que estas atividades assumiram na regiao. O artigo apresenta a domesticidade, a reciprocidade e a redistribuicao como elementos chave na reproducao dos costumes indigenas no espaco dos aldeamentos. Por outro lado, demonstra tambem o papel que a demanda do mercado mundial pelas drogas do sertao impunha a esses grupos causando uma abrupta dizimacao das populacoes indigenas que foram as responsaveis pela manutencao da vida na Amazonia Colonial.

The judicialization of quality regulation and the loss of electrical power supply to peripheral areas

Este estudo analisa os resultados da mudanca na estrutura de regulacao do servico publico de energia eletrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do servico de distribuicao no fornecimento de energia eletrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma publica, outra privada. A ultima, ao ser penalizada pela agencia reguladora, recorreu, sistematicamente, a judicializacao dos processos punitivos. Essa estrategia nao foi observada na atuacao da empresa publica. Tal possibilidade institucional decorre de as agencias serem dependentes do Judiciario que opera sob logica estruturalmente diferente da logica gerencial. Concluiu-se que a judicializacao enseja comportamentos baseados na procrastinacao no âmbito do arcabouco regulatorio dos servicos publicos, bloqueando a estrategia publica de regulacao.

Judicialización de la regulación y la pérdida de calidad del suministro de energía eléctrica en zonas periféricas

Este estudo analisa os resultados da mudanca na estrutura de regulacao do servico publico de energia eletrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do servico de distribuicao no fornecimento de energia eletrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma publica, outra privada. A ultima, ao ser penalizada pela agencia reguladora, recorreu, sistematicamente, a judicializacao dos processos punitivos. Essa estrategia nao foi observada na atuacao da empresa publica. Tal possibilidade institucional decorre de as agencias serem dependentes do Judiciario que opera sob logica estruturalmente diferente da logica gerencial. Concluiu-se que a judicializacao enseja comportamentos baseados na procrastinacao no âmbito do arcabouco regulatorio dos servicos publicos, bloqueando a estrategia publica de regulacao.

Perversidades da ausência: política habitacional na Região Metropolitana de Belém

The central theme approached by the author is housing policy in the metropolitan region of Belem, in an attempt to understand the relationship between the restarting of the decision-making process and the formulation and implementation of public policy within a democratic context and occupation movements in urban areas. Two instances are considered in the discussion: one related to the dynamics of housing policy formulation by public institutions and the other which aims to understand the representation of this process that the «occupants» of these invaded spaces have.