Patrícia Siqueira Varela

Differentiation of municipalities in São Paulo state based on constitutional transferences and income tributary taxes

This paper is part of a large study that combines several groups of municipalities in Sao Paulo State that are analyzed through multivariate statistical techniques. This study is intended to indicate whether the variables per capita transfer amounts from the Municipalities Participation Fund [MPF], Product and Service Circulation Tax Quota [ICMS] and collected tributary income have different average values among the municipalities of Sao Paulo State that present different economic and social situations according to the social responsibility index. The evaluation was carried out by multivariate analysis of variance. The results show that the tributary income has the greater difference of average among the groups. It was also found that MPF distribution criteria are applied differently and contribute to the available income fairness, giving support to local governments in the development of public policy

AVALIAÇÃO DE INDICADORES SOCIO-ECONÔMICOS EM GRUPOS DE MUNICÍPIOS PAULISTAS

Este trabalho faz parte de um amplo estudo que combina diversos grupos de municipios paulistas, os quais sao analisados mediante tecnicas estatisticas multivariadas. Este trabalho objetivou indicar se os municipios paulistas, caracterizados pelo Indice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municipios com alto indice de riqueza e baixos indices sociais (grupo 2) e municipios desfavorecidos em ambos os indices (grupo 5), sao diferenciados pelos valores per capita de transferencia do Fundo de Participacao dos Municipios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) e receita tributaria arrecadada, com base na regressao logistica. A analise sinalizou que a variavel Receita Tributaria per capita e a que mais discrimina os dois grupos de municipios. E possivel dizer que os criterios de distribuicao do FPM tambem sao aplicados de forma diferenciada, contribuindo de forma efetiva para a equidade das receitas disponiveis, apoiando os governos municipais no desenvolvimento de suas politicas publicas.