Rodrigo Lins

A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado

This paper tests the hypothesis that decreasing the age of criminal majority will reduce violence. Methodologically, the research design uses spatial analysis, descriptive and multivariate statistics to examine an original dataset created based on secondary sources. We focus on juvenile judicial system in comparative perspective centering in two variables: (1) age of criminal majority and (2) age of criminal responsibility. The general average of criminal majority tends to 18 years, while the average age of criminal responsibility tends to 11 years. The result shows a negative correlation between the age of criminal majority and homicides rates. That means that countries with lower age of criminal majority have higher rates of violence. With this paper we hope to contribute in the discussion regarding criminal majority reduction in Brazil and in the development of specific public policies to reduce violence.Este artigo testa a hipotese de que a reducao na maioridade penal diminui a violencia. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza analise espacial, estatistica descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundarias. O foco repousa sobre o sistema de justica juvenil em perspectiva comparada a partir de duas variaveis: (1) maioridade penal e (2) responsabilidade criminal. A media de maioridade penal global converge para 18 anos, enquanto a media de responsabilizacao criminal se aproxima de 11 anos. Os resultados sugerem uma correlacao negativa entre a idade de imputabilidade penal e a taxa de homicidios, ou seja, quanto menor o patamar de maioridade penal, maior o nivel de violencia. Com este artigo, esperamos contribuir com o debate sobre a reducao da maioridade penal no Brasil e, consequentemente, com o aprimoramento de politicas publicas especificas de combate a violencia.

Does the reduction of criminal majority decrease violence? Evidence from a comparative study

This paper tests the hypothesis that decreasing the age of criminal majority will reduce violence. Methodologically, the research design uses spatial analysis, descriptive and multivariate statistics to examine an original dataset created based on secondary sources. We focus on juvenile judicial system in comparative perspective centering in two variables: (1) age of criminal majority and (2) age of criminal responsibility. The general average of criminal majority tends to 18 years, while the average age of criminal responsibility tends to 11 years. The result shows a negative correlation between the age of criminal majority and homicides rates. That means that countries with lower age of criminal majority have higher rates of violence. With this paper we hope to contribute in the discussion regarding criminal majority reduction in Brazil and in the development of specific public policies to reduce violence.Este artigo testa a hipotese de que a reducao na maioridade penal diminui a violencia. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza analise espacial, estatistica descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundarias. O foco repousa sobre o sistema de justica juvenil em perspectiva comparada a partir de duas variaveis: (1) maioridade penal e (2) responsabilidade criminal. A media de maioridade penal global converge para 18 anos, enquanto a media de responsabilizacao criminal se aproxima de 11 anos. Os resultados sugerem uma correlacao negativa entre a idade de imputabilidade penal e a taxa de homicidios, ou seja, quanto menor o patamar de maioridade penal, maior o nivel de violencia. Com este artigo, esperamos contribuir com o debate sobre a reducao da maioridade penal no Brasil e, consequentemente, com o aprimoramento de politicas publicas especificas de combate a violencia.

¿La reducción de la edad legal disminuye la violencia? Evidencia de un estudio comparativo

This paper tests the hypothesis that decreasing the age of criminal majority will reduce violence. Methodologically, the research design uses spatial analysis, descriptive and multivariate statistics to examine an original dataset created based on secondary sources. We focus on juvenile judicial system in comparative perspective centering in two variables: (1) age of criminal majority and (2) age of criminal responsibility. The general average of criminal majority tends to 18 years, while the average age of criminal responsibility tends to 11 years. The result shows a negative correlation between the age of criminal majority and homicides rates. That means that countries with lower age of criminal majority have higher rates of violence. With this paper we hope to contribute in the discussion regarding criminal majority reduction in Brazil and in the development of specific public policies to reduce violence.Este artigo testa a hipotese de que a reducao na maioridade penal diminui a violencia. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza analise espacial, estatistica descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundarias. O foco repousa sobre o sistema de justica juvenil em perspectiva comparada a partir de duas variaveis: (1) maioridade penal e (2) responsabilidade criminal. A media de maioridade penal global converge para 18 anos, enquanto a media de responsabilizacao criminal se aproxima de 11 anos. Os resultados sugerem uma correlacao negativa entre a idade de imputabilidade penal e a taxa de homicidios, ou seja, quanto menor o patamar de maioridade penal, maior o nivel de violencia. Com este artigo, esperamos contribuir com o debate sobre a reducao da maioridade penal no Brasil e, consequentemente, com o aprimoramento de politicas publicas especificas de combate a violencia.