Rosimar de Fátima Oliveira

Sistemas municipais de ensino em Minas Gerais: o papel dos conselhos municipais de educação

Through research on the creation and consolidation of the Local Boards of Education (CMEs) in the State of Minas Gerais, this article intends to show that the vagueness of normative acts to create CMEs in the State of Minas Gerais contributes to uncertainties about the performance of these bodies regarding the collegial management of municipal education policies. By failing to establish clear rules for the formation of CMEs, referring the assertion of their nature to the political arena, the municipal executive power legally formalizes their existence, but can undermine their real possibilities of action. Moreover, the data have revealed, on several occasions, that there is contradiction between the (un)defined powers, the functions and the nature assigned to the CMEs.

Conselhos Estaduais de Educação nos Novos Planos Estaduais de Educação

Este estudo, de carater exploratorio e descritivo, pautado na analise de conteudo, visa ao exame do papel que os Conselhos Estaduais de Educacao (CEEs) eventualmente assumem nos Planos Estaduais de Educacao (PEEs) alinhados ao PNE 2014-2024, seja em relacao a gestao estadual dos seus sistemas de ensino, seja, de modo mais especifico, em termos da elaboracao e consecucao do proprio plano. Como conclusao mais geral, verifica que os CEEs apresentam, desde a sua criacao, trajetoria historica declinante, cujos reflexos se fazem observar nesses planos: na ausencia de protagonismo relativo a sua elaboracao, no esvaziamento das competencias como orgaos dos Sistemas Estaduais de Ensino e, ainda, na fragilidade referente ao aporte do sistema para sua infraestrutura.

A ação direta de inconstitucionalidade 2501-5: conflitos federativos na organização dos sistemas de ensino

O objetivo do artigo e discutir o desenho federativo brasileiro na organizacao da Educacao, examinando as instituicoes federativas no que se refere a reparticao de competencias entre elas, em materia educativa. Sera examinada a ADI 2501-5, cuja problematica e o conflito de interesses entre a Uniao e o Estado de Minas Gerais, por meio da controversa atuacao do CEE-MG em relacao ao Ensino Superior privado no âmbito do Estado. A analise da ADI tensiona o binomio centralizacao/descentralizacao de poder entre os entes federados, em materia educativa.

A implementação do piso salarial profissional nacional na carreira dos servidores da Rede estadual de ensino de Minas Gerais: efeitos do subsídio?

O presente artigo evidencia mudancas implementadas no plano de carreira da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, a partir de 2010, quando da implementacao do subsidio. Essa medida alterou nao so a forma de pagamento, mas a estrutura da carreira docente, face atendimento a legislacao federal do Piso. Conclui-se que houve um processo de desvalorizacao da profissao decorrente da reducao dos percentuais de movimentacao, alem do reposicionamento dos servidores mais antigos para o inicio da carreira.