Samuel Mendonça

O DIPR – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A EDUCAÇÃO JURÍDICA: UM DIÁLOGO ESSENCIAL

The article discusses the issue of Private International Law (PIL) in the context of Legal Education. It considers essential that the curriculum of undergraduate Law courses can open up more space for the offer of PIL content in consideration of the demands of the capitalist and global world that guide an increasingly participatory and active knowledge of the protagonist of Law. The issue of the article is the question: do undergraduate Law courses offer the PIL in their curriculum in order to make it possible to carry out justice? The method used consisted of literature review and empirical research, with curriculum analysis from four Law institutions. As a result, it was observed the need to reformulate curriculum matrices of the sample’s Law courses, so that the PIL has more space in the search for conflict resolution and access to justice although the Universidad Nacional del Litoral de Argentina had presented an appropriate curriculum for the study of the discipline.

Resenha: Nietzsche – Filosofia e Educação

Resenha do livro de Vania Dutra de Azeredo sobre o pensamento de Nietzsche, associado as questoes educacionais.

Nietzsche, cultura e educação

. Londres: Ashgate, 2009. Mais de 100 anos depois da morte de Nietzsche, apesar de sua grande influen-cia no pensamento filosofico, ainda ha muito a ser discutido no campo da filo-sofia da educacao. Nietzsche procurava mostrar o que havia de errado na educa-cao de sua epoca, na Alemanha, apon-tando as consequencias para a cultura. Esta coletânea, com sete capitulos, tem o grande merito de unir varias iniciativas no sentido de dissecar seu pensamento no que se refere a educacao. Thomas Hart, da University College de Utrecht – Holanda, compilou diversos artigos de participantes da “Nietzsche Society Conference” em Durham, Ingla-terra, no ano 2000, quando elaborava sua tese de doutorado, cujo tema era filosofia da educacao em Nietzsche. O livro traz reflexoes de autores do Cana-da, dos Estados Unidos, da Australia, da Holanda, da Inglaterra e da Belgica sobre o tema da critica cultural de Nietzsche e sua utilizacao na teoria educacional. Al-guns dos capitulos sao transcricoes dos trabalhos apresentados na conferencia e outros se referem a artigos escritos posteriormente ou revistos a partir do congresso. A diversidade geografica dos autores propicia a pluralidade de inter-pretacoes do tema da filosofia da educa-cao em Nietzsche. Embora parte dos pensadores de-monstre alguma esperanca de que as geracoes futuras venham a ser mais bem educadas, o leitor percebera que, muitas vezes, a solidao e a unica opcao, num mundo que se tornou cego e che-gou a abrir mao de seu proprio destino. No capitulo I, sob o titulo “Autentici-dade e Educacao Superior: a universida-de nietzscheana no seculo XXI”, Richard E. Smith (Durham University, Inglaterra) discorre a respeito da burocratizacao do sistema educacional universitario.

Responsabilidade civil do médico e a inversão do pensamento jurídico sobre o tipo da atividade

Sempre que uma acao causar dano a outra pessoa e houver nexo causal, isto e, quando o resultado observado pela pratica desta acao estiver, diretamente ou nao, relacionado, cabera a obrigacao de ressarcir a vitima, um valor referente ao seu dano. Esta normatizacao, Responsabilidade Civil, tem como fundamento o principio da culpa, quando subjetiva (que tem necessidade de um ato ou omissao de violar o direito de uma segunda pessoa, o dano produzido por este ato, a responsabilidade de causalidade entre o ato e o dano e, finalmente, a culpa) e o principio do risco quando objetivo (que nao necessita de culpa, ja que se baseia na teoria do risco, presumindo-a, independentemente de ter ou nao agido com esta intencao). Enquanto Responsabilidade Civil Contratual, duas sao as obrigacoes de um profissional: a de resultado, ou seja, a de alcancar determinado objetivo ou fim, e a de meio, ou seja, a obrigacao de empregar todos os meios para consecucao de seu objetivo. No Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990), a responsabilidade objetiva deve ser empregada a todos os prestadores de servico a excecao da classe dos profissionais liberais, medicos e advogados, por realizarem suas atividades principalmente como sendo de meios e, portanto, considerada subjetiva. Em algumas situacoes, o Direito entende que a Responsabilidade deve ser objetiva, ou seja, quando ficar consubstanciado uma promessa de resultado. As pecas publicitarias tem tido o poder de evocar estas equivocadas situacoes. O objetivo principal deste trabalho e mostrar, aos profissionais do Direito em geral e aos medicos em particular, quais sao os fenomenos que criaram o desvio da norma. A Responsabilidade Civil Subjetiva se encontra amparada no Codigo Civil, em seu Art. 186 e no caput do Art. 927, enquanto a Objetiva e observada no Art. 927, § unico. Desta forma, ao relacionar os textos da literatura juridica e os dados do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo, quanto a pecas publicitarias e sindicâncias instauradas sobre este sujeito, os autores pretendem demonstrar a relacao causal desta nova forma de pensar.