William Gledson e Silva

COMPORTAMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PER CAPITA DOS MUNICÍPIOS DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL NO PERÍODO DE 2002 A 2011. UMA ANÁLISE EM DADOS EM PAINEL

Nos ultimos anos a federacao brasileira tem vivenciado a ampliacao dos recursos e da autonomia dos entes subnacionais, tendo como fundamento institucional a Constituicao Federal (CF) de 1988. Diante disto, institui-se no ano 2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecendo regras para o uso adequado dos recursos publicos a serem utilizados pelos entes federativos brasileiros. Assim, o objetivo deste artigo foi analisar, comparativamente o comportamento das despesas municipais per capita na explicacao das Receitas Correntes Liquidas (RCL) por habitante dos entes municipais do Norte e Nordeste do Brasil, no transcurso de 2002 a 2011. Para tanto, empregou-se o metodo econometrico de dados em painel estatico, cujo teste de Hausman apontou para a especificacao com efeitos fixos a mais adequada para a presente analise. Os dados utilizados foram fornecidos pelo relatorio de Financas Publicas do Brasil (FINBRA), que podem ser obtidos junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados alcancados revelaram a expressiva participacao das despesas com pessoal per capita na explicacao da receita corrente liquida per capita (RCLpc) , dos entes considerados, seguida pelas despesas sociais per capita , sendo que as despesas de investimento per capita apresentaram a influencia menos representativa sobre a (RCLpc) .

Instituições e a lei de responsabilidade fiscal (LRF): Uma análise do comportamento acerca do conjunto das receitas da Bahia e Piauí, no período 2001/ 2005

O objetivo do estudo reflete a influencia que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exerce sobre os grupos de municipios baianos e piauienses, situando a analise entre os anos de 2001 a 2005. A hipotese do artigo revela que a LRF, como uma instituicao formal, regula mais adequadamente os entes federativos enfatizados, alcancando-os indiscriminadamente e fortalecendo as financas publicas desses. Usa-se, uma revisao de literatura de natureza institucionalista, que se associa ao modelo econometrico Pooled Ordinary Least Square (POLS), para possibilitar o alcance dos resultados essenciais do estudo. Finalmente, nota-se que a LRF fortaleceu as financas publicas baianas e piauienses, como consequencia desse processo.