William Soares Pugliese

Democracia constitucional contemporânea e Separação de Poderes: uma análise com base no presidencialismo de coalizão. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p355

O presente artigo pretende analisar se podem os representantes do Poder Executivo garantir a producao legislativa, cuja responsabilidade original e do Poder Legislativo. Para tanto, toma-se como exemplo pratico e ponto de partida para o estudo as promessas do governo brasileiro a FIFA. Na tentativa de apresentar uma resposta compativel com a democracia constitucional contemporânea, em um primeiro momento, apresenta-se a teoria de uma outra separacao de funcoes, concebida por Karl Loewenstein. Em seguida, estudase o presidencialismo de coalizao, com enfoque para as pesquisas empiricas que demonstram que as taxas de sucesso e de dominância do Poder Executivo na producao legislativa no Brasil sao proximas dos niveis encontrados no parlamentarismo. Ao final, conclui-se que a funcao de determinacao politica, no Brasil, e exercida pela coalizao entre Executivo e Legislativo, tendo o Presidente como principal detentor do poder de agenda. Assim, e de fato possivel que o Executivo faca promessas que envolvam a producao de legislacao.