Ducineli Régis Botelho

Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Governamental: Análise e Comparação das Estruturas das Normas Brasileiras Atuais e Propostas (Convergence to International Governmental Accounting Standards: Analysis and Comparison of Current and Proposed Brazilian Standards)

A contabilidade do setor publico brasileiro passa por profundas transformacoes rumo a convergencia aos padroes internacionais. O marco inicial foi a publicacao da Norma Brasileira de Contabilidade Tecnica no 16, do Conselho Federal de Contabilidade. Alem disso, as Portarias STN n. 749 e 751, de 2009, atualizadas pelas Portarias STN n. 406 e 665, de 2011, promoveram alteracoes no conteudo das demonstracoes contabeis do setor publico brasileiro. Nesse contexto, este artigo analisa o avanco dessas demonstracoes contabeis rumo a convergencia aos padroes internacionais para as entidades publicas. Essa analise baseia-se na comparacao das estruturas constantes dos atuais anexos da lei 4320/64 e as novas estruturas e conteudos previstos pela STN, considerando ainda os aspectos conceituais relativos a teoria da contabilidade. Assim, conclui-se que houve avancos relevantes no processo de convergencia.