Fernanda Sola

UMA QUESTÃO DE DIREITO: SOBREPOSIÇÃO ENTRE PARQUES NACIONAIS E TERRAS INDÍGENAS INGARIKÓ, NUKINI E NAWA

The National System of Conservation Units establishes, among other provisions, that all area that meets the national parks conservation units will be expropriated in favor of the state. The human presence in these spaces has generated a lot of discussions, since about 60 conservation units are superimposed to indigenous lands. Included in this number are the Monte Roraima National Park and the Raposa Serra do Sol Indigeouns Land, in Roraima, as well as the Serra do Divisor National Park and the Nukini and Nawa indigenous lands, in Acre. This article analyzes such overlaps. For theoretical basis, it was used literature and laws relevant to the point. Many variables must be evaluated when it comes to this kind of overlap, however, one possible way would be the shared management of these areas, allowing conservation of biodiversity and local culture.

Desenvolvimento e direito de autor na sociedade de informação

Este trabalho e um ensaio sobre a interacao entre os conceitos de desenvolvimento, direitos de propriedade intelectual, principalmente os direitos de autor, e as transformacoes resultantes da sociedade de informacao. Considerando que os servicos e os bens imateriais sao as mais importantes fontes de riqueza, a estrutura juridica dos direitos de propriedade intelectual e os gastos governamentais para sua garanti a sao dados que influem sobre a riqueza e o desenvolvimento. Portanto, e necessario compreender como os insti tutos e orgaos juridicos conformam a circulacao economica de bens e servicos. Para tratar essa questao, este ensaio propoe uma analise multi disciplinar apoiada em conceitos juridicos e economicos, em especial com respeito a abordagem da analise economica do direito para a avaliacao dos regimes e insti tutos juridicos.