Francisco Fonseca

Dimensões críticas das políticas públicas

This article is a critical reflection, in essay form, about some dimensions neglected or poorly developed in the main theoretical approaches of “public policies”. Methodologically, conceptual issues are related to the public debate, starting from the review of the term “public policy” itself. We conclude that issues such as the role of conflict, with various natures; the constraints due to the capitalist accumulation model and the political system (the Brazilian, in this case) with regard to the effectuation of transformative reforms; and the veto power of mass media and other actors must be revalued and resignified, aiming at a more fruitful interpretation of the role of “public policies”. Particularly, these dimensions may contribute to the understanding of “public policies” in the Brazilian society: their characteristics, functions, and impacts.

Mídia, poder e democracia: teoria e práxis dos meios de comunicação

This paper analyzes conceptually and empirically the role of the media for the democracy, specially in the Brazilian case. It criticizes the presumed public action of the media, because of its private and mercantile nature. It defends the thesis of the social and democratic control of the media.

Federalismo e Políticas sociais no Brasil: impasses da descentralização pós-1988

Este artigo objetiva analisar os impactos da descentralizacao pos-1988 em distintas areas de politicas publicas no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralizacao (politico/ administrativa/orcamentaria), sobretudo em areas como saude, educacao e transferencia de renda, tem alterado as relacoes intergovernamentais e tem relevância politica e academica. No âmbito da institucionalizacao dos sistemas unicos e da unifi cacao dos programas de transferencia de renda, por exemplo, a Uniao tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a participacao da esfera estadual. Essa e uma mudanca importante, uma vez que na institucionalidade classica federativa os estados membros da federacao vem tornando-se coadjuvantes na producao das principais politicas sociais. Os diversos exemplos tratados pelo texto concluem que nao se pode compreender o federalismo atual brasileiro numa unica direcao, mas que, a par disso, a tendente relacao direta entre Uniao e municipios produz impactos diversos no sistema politico e nas politicas publicas.

A trama conflituosa das políticas públicas: Lógicas e projetos em disputa

Resumo O artigo tem por objetivo analisar o conjunto dos estudos que compoem o numero tematico especial do periodico Cadernos EBAPE.BR, intitulado “Politicas Publicas em Multiplas Dimensoes” . Muito alem de mera apresentacao formal, procurou-se analisar a constituicao da “trama conflituosa” das politicas publicas como fio condutor dos trabalhos. Observou-se que os conflitos, as contendas e os vetos sao a logica das politicas e devem constituir fonte de pesquisa para futuros trabalhos, uma vez que sao negligenciados por visoes normativas, for malistas ou metafisicas. Palavras-Chave: Politicas Publicas. Conflitos. Disputas. Vetos. Projetos Politicos. The conflicting drama of public policy: logic and projects in dispute

Federalismo e políticas sociais no Brasil: impasses da descentralização pós-1988

Este artigo objetiva analisar os impactos da descentralizacao pos-1988 em distintas areas de politicas publicas no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralizacao (politico/ administrativa/orcamentaria), sobretudo em areas como saude, educacao e transferencia de renda, tem alterado as relacoes intergovernamentais e tem relevância politica e academica. No âmbito da institucionalizacao dos sistemas unicos e da unifi cacao dos programas de transferencia de renda, por exemplo, a Uniao tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a participacao da esfera estadual. Essa e uma mudanca importante, uma vez que na institucionalidade classica federativa os estados membros da federacao vem tornando-se coadjuvantes na producao das principais politicas sociais. Os diversos exemplos tratados pelo texto concluem que nao se pode compreender o federalismo atual brasileiro numa unica direcao, mas que, a par disso, a tendente relacao direta entre Uniao e municipios produz impactos diversos no sistema politico e nas politicas publicas.

Federalism and Social Policies in Brazil: decentralization dilemma after 1988

Este artigo objetiva analisar os impactos da descentralizacao pos-1988 em distintas areas de politicas publicas no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralizacao (politico/ administrativa/orcamentaria), sobretudo em areas como saude, educacao e transferencia de renda, tem alterado as relacoes intergovernamentais e tem relevância politica e academica. No âmbito da institucionalizacao dos sistemas unicos e da unifi cacao dos programas de transferencia de renda, por exemplo, a Uniao tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a participacao da esfera estadual. Essa e uma mudanca importante, uma vez que na institucionalidade classica federativa os estados membros da federacao vem tornando-se coadjuvantes na producao das principais politicas sociais. Os diversos exemplos tratados pelo texto concluem que nao se pode compreender o federalismo atual brasileiro numa unica direcao, mas que, a par disso, a tendente relacao direta entre Uniao e municipios produz impactos diversos no sistema politico e nas politicas publicas.