Heleno Rodrigues

O Fator Acidentário Previdenciário como instrumento epidemiológico de controle de riscos do trabalho

Este trabalho discute a validade da Resolucao Ministerial n° 1.236, do Conselho Nacional de Previdencia Social, que dispoe sobre padroes de frequencia, gravidade e custo no calculo do Fator Acidentario Previdenciario. Esse fator multiplicara aliquotas de impostos sobre riscos decorrentes do trabalho, podendo reduzir em ate 50% o imposto devido por empresas que aplicarem controles coletivos eficientes na sua prevencao. Analisa-se a consistencia do metodo adotado para selecionar os grupos de morbidade destinados a construir os vetores de frequencia, gravidade e custo, bem como a validade da aplicacao dos conceitos epidemiologicos a producao economica geradora da morbidade. Contrapoem-se as listas tradicionais de morbidade aos criterios epidemiologicos moveis, como alternativas distintas que tem sido adotadas para resolucao de conflitos sobre a existencia de nexo causal entre doencas, lesoes, acidentes e os modos de producao. Apoiam-se os grupos de riscos epidemiologicos moveis que correspondam as doencas e lesoes cujo risco epidemiologico, medido por um intervalo de confianca de 99%, esteja acima do valor unitario. Conclui-se que o metodo proposto para determinacao do Fator multiplicador atende aos requisitos epidemiologicos de definicao de calculo de riscos e validade, uma vez que e assegurada sua revisao periodica para questoes de sensibilidade e especificidade. Alerta-se que nao se deve confiar unicamente nos metodos como instrumentos unilaterais de acao social para avaliacao, controle e prevencao dos males associados ao trabalho nas modalidades de producao do nosso desenvolvimento. Os metodos sao instrumentos que devem ser considerados na tomada de decisao e na acao politica que se deseja imprimir.

Golpe contra a ética e o direito dos pacientes trabalhadores

ruling advice to answer a question proposed by physicians hired by private companies to run their internal Occupational Health and Safety Departments (OHSD). The questioning physicians wished to know if they could inform personal file data from workers to their fellow physician colleagues who are in charge of the expert services to validate work-related sick leaves and work accidents compensations by the National Institute of Social Security (INSS). This could benefit the enterprises to avenge fines and legal suits related to compensation demands from their own workers. This interest was based on cases in which the INSS expert physicians would recognize causal links between workers’ diseases and accidents and their jobs, even in the absence of legal communication by the companies in officially filled paperwork like the Work Accidents Report (CAT). They would act in favor of the companies’ interest to deny rights to maintain the job contract upon returning from the sick leaves, to avoid additional taxes for an increase in the number of sick workers and even legal suits due the compensations of work-related accidents and diseases. The CFM gave publicity to the proposed ruling advice because they ‘think’ (it was a suggestion for a directive) that the physicians working at the companies may write to the INSS informing that ‘workers’ personal health data files’ may be used to deny causal links between the work and the compensations claims that were recognized as work-related. They did not ‘think’ that this disclosure of individual data would harm the workers’ rights to privacy, intimacy or it could be an ethics abuse (CMF, 2017B). The same CFM ‘thinks’ that the workers’ health data files are, from 2017 on, ‘free to flow’ and go to institutional administrative paperworks independently of the consent written by the patients. One should think twice about this CFM new ‘thought’. In recent years, much of their thoughts represent initiatives of elected physicians representatives who targeted population, workers and patient’s rights. It is not by mere chance that the Brazilian CFM – the physicians’ national board – has been the early supporter to Senators and Federal House Representatives that enacted the 2016 coup d’état to put the illegitimate president Temer in power with the support of the judiciary system. They are now backing this attack against workers privacy rights on their personal data files that physicians should keep away from disclosure under ethical protection even under judge’s subpoenas. This ruling advice came from the technical group under the number 3/2017 is pretty much welcome by trust representatives that decided not to abide by the legal

Percepção de riscos na ocupação precedendo lesões do trabalho: um estudo no município de Campinas, São Paulo, 1992-1993

Faz um estudo caso-controle, com 164 casos de acidentes no trabalho aleatoriamente selecionados e 325 controle, entre empregados de empresas privadas ou publicas, com o objetivo de construir e validar instrumento epidemiologico de avaliacao da percepcao de trabalhadores, sobre fatores de risco psicossociais para acidentes do trabalho, onde oito variaveis significativas foram selecionadas, pelo seu poder de discriminacao da percepcao, atraves de regressao logistica. Foram consideradas agressoras: brigas com chefes; presenciar catastrofes nos locais de trabalho; ter sido vitima de agressao ou violencia; haver deixado familiar doente em casa; ser pressionado por policiais ou autoridades por causa de acusacoes de outras pessoas e ter problemas com a propria saude. Foram protetoras: tempo de trabalho na funcao e experimentar insatisfacao por executar atividades consideradas indesejaveis. Aborda evidencias de que a percepcao individual de pontos chaves nas relacoes de trabalho esta relacionada com fatores que conferem risco e protecao aos trabalhadores e estes podem ser obtidos com instrumento epidemiologico adequado