Jani Alves da Silva Moreira

O financiamento da Educação Básica no Brasil: em discussão a vinculação de recursos

Trata-se de uma analise critica que prioriza uma compreensao historica do financiamento da educacao no Brasil. Discute-se sobre a polemica da vinculacao de recursos, ora ausente e ora presente nas Constituicoes brasileiras. Em seguida, compreende-se as politicas para o financiamento inseridas no contexto das transformacoes politicas ocorridas especificamente com a reforma do Estado nos anos de 1980 e 1990 em meio as definicoes de ajustes estruturais neoliberais. Os resultados evidenciam que nao basta ter apenas um percentual minimo de divisas financeiras destinadas a educacao, o que e essencial. Porem, deve-se ter uma maior fiscalizacao dos recursos financeiros destinados a educacao basica no Brasil. Neste aspecto, pondera-se algumas discussoes sobre a defini- cao de um padrao minimo de qualidade para a educacao, no qual a Constituicao Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) No 9.394/1996 estabelecem.