Jânia Maria Lopes Saldanha

UM IMAGINÁRIO POSSÍVEL: RUMO AO COSMOPOLITISMO JURÍDICO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p435

O artigo propoe-se a analisar, em um contexto de mundializacao e de hibridismo nas relacoes internacionais, a estetica do caos, sobretudo na esfera juridica e a possibilidade de uma poetica cosmopolita como alternativa para compreender as complexas vicissitudes da mundializacao. Compreendendo que a antiga premissa de paz perpetua que engendra o cosmopolitismo kantiano passa a ser hoje substituida por valores de justica, os quais demonstram a dualidade de uma destinacao cosmopolitica do direito diante do modo como o direito se cosmopolitiza, o problema de pesquisa que norteia o trabalho e: No contexto da mundializacao presenciado no seculo XXI, e possivel compreender de modo pluralista as relacoes transnacionais entre os diferentes atores internacionais e sujeitos de direito internacional sob a otica moderna de entendimento do mundo? Poderia o cosmopolitismo, em sua forma juridica, ser uma lente de observacao capaz de favorecer a pluralidade da mundialidade das relacoes em detrimento da sobreposicao das vontades de um ator sobre os outros? Utilizando-se o metodo dialetico para opor uma estetica do caos diante de uma proposta cosmopolita, conclui-se que o apego a otica moderna para compreender conceitos como o de Estado e de direito inviabilizam o pleno entendimento dos fenomenos da mundializacao, de modo que, a proposta de um ponto de vista cosmopolita e a resposta encontrada para valorizar o pluralismo e o hibridismo das relacoes transnacionais da atualidade.

O controle difuso de convencionalidade das leis na justiça do trabalho com base nas convenções da Organização Internacional do Trabalho: caminhos para a internacionalização do direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p457

O Supremo Tribunal Federal concedeu status de supralegalidade aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil em decisao historica de 2008. Esta decisao viabilizou o controle difuso de convencionalidade das leis, ou seja, os juizes e tribunais brasileiros devem verificar a compatibilidade das leis ordinarias com os tratados de direitos humanos regularmente ratificados, com a consequencia de que as normas de estatura legal terao sua eficacia paralisada caso contrariem uma convencao de direitos humanos. A partir dessa constatacao, buscou-se examinar se as convencoes da Organizacao Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil podem ser consideradas tratados de direitos humanos. Por fim, discutem-se as questoes que nasceram da reflexao sobre o controle difuso de convencionalidade das leis na Justica do Trabalho com base nas convencoes da Organizacao Internacional do Trabalho em vigor no pais.

A PARADOXAL FACE "HIPERMODERNA" DO PROCESSO CONSTITUCIONAL: UM OLHAR SOBRE O DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

Analise da relacao entre pos-modernidade, neoliberalismo e hipermodernidade e a consequencia sobre as reformas processuais brasileiras que estabelecem a celeridade e a quantificacao como os metavalores da jurisdicao.