Lucas Oliveira Gomes Ferreira

TRATAMENTO CONTÁBIL DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA: um estudo de caso no GDF à luz da teoria contábil

O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento contabil da divida ativa tributaria a luz da Teoria da Contabilidade. Para tratar a questao da pesquisa, foi efetuado estudo de caso no Governo do Distrito Federal, a partir dos dados do Sistema de Coleta de Dados do Tesouro Nacional (SISTN), do uso de dados internos da Procuradoria Geral do Distrito Federal e do sistema click view da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, referente ao periodo de 2009 a 2012. A justificativa da pesquisa se da em razao do processo de convergencia da contabilidade publica brasileira aos padroes internacionais, que vem discutindo a inclusao de regras e procedimentos contabeis para o Setor Publico a luz da Teoria Contabil. Considerando que a obrigacao tributaria nasce a partir da declaracao formal, os resultados mostram que antes de serem inscritos em divida ativa tributaria esses valores devem ser registrados com base no regime de competencia no momento do seu fato gerador. Alem disso, em virtude do baixo recebimento dos valores inscritos em divida ativa tributaria, deve ser constituida uma provisao para ajuste a valor recuperavel, para que as demonstracoes contabeis governamentais possam refletir com fidedignidade os valores nelas representados.