Marco Antonio Carvalho Teixeira

Construção de Instituições Democráticas no Brasil Contemporâneo: transparência das contas públicas

O trabalho analisa a construcao de mecanismos de transparencia das contas publicas no Brasil contemporâneo. A analise tem como referencia teorica o tema da accountability democratica, que considera a transparencia condicao necessaria, embora nao suficiente, para a responsabilizacao politica dos governantes. Seu marco historico abrange as mudancas trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao contexto mais amplo de democratizacao, reformas do Estado e insercao do pais na economia global. Os dados empiricos foram coletados em documentos oficiais, entrevistas, nos sites eletronicos das capitais, dos estados, dos Tribunais de Contas e no Portal da Transparencia do governo federal.

Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente*

This article analyzes the transformations of Brazilian courts of account since the democratization process occurred in the 1980s. The theoretical perspective of institutional development allows us to consider the long-term processes of political change, stressing not only the resistance of institutional and social actors, the situation of path dependence, but also the critical junctures. In this article, the changes brought by the 1988 Constitution in the courts of accounts structure were neutralized by the veto of powerful actors. Only a new critical juncture of the 2000 Fiscal Responsibility Law could alter the political and institutional dynamics and put into practice new changes in these institutions.

As Causas da Transparência Fiscal: Evidências nos Estados Brasileiros

The transparency of governments to their citizens is seen as a necessary factor in democratic accountability and, consequently, in the consolidation of democracy. Although the importance of transparency in government is often highlighted, its causes are still unknown, especially in the Brazilian context. Following the trend of international empirical research, this exploratory study investigates the relationships between three sets of variables (current and past fiscal variables, socioeconomic variables and political variables) and fiscal transparency in the Brazilian subnational context. To identify the relationship between fiscal, socioeconomic and political variables and fiscal transparency, the multiple linear regression technique was used. Prior to conducting the regression using the method of ordinary least squares, factor analysis was used, aiming to group the fiscal and socioeconomic variables into factors not only to reduce their quantity but also to eliminate their multicollinearity problems. Political variables, due to their qualitative nature, remained in their original form. The factor analysis sorted the variables into two groups: fiscal and socioeconomic factors. Because multiple regression allows only for the evaluation of the relationship between the parties included in the sample and the reference party, an F test was used to assess differences in the level of transparency among political parties. The results indicated that fiscal and socioeconomic variables explain the transparency levels of the Brazilian States. However, the political variables were not significant, indicating that the disclosure of fiscal information in Brazil seems not to be influenced by political ideologies. Furthermore, it is evident that the lack of a regulatory model of transparency in the budget process leads States to disclose a great deal of information about budget execution. Finally, the findings indicate that as an instrument for democratic consolidation, fiscal transparency remains incipient in Brazil.

As Regiões Metropolitanas no Brasil e o problema institucional de cooperação: a trajetória das Regiões Metropolitanas de Natal e Aracaju

The paper analyzes the evolution of the process of institutionalization of Brazilian metropolitan areas, where the object of empirical cases Natal-RN and Aracaju-SE. Through historical and comparative institutional analysis on the constitution of regulatory arrangements of the metropolitan areas of Natal and Aracaju, seeks to understand how was the process of

Acesso à Informação e Ação Comunicativa: Novo Trunfo para a Gestão Social

O presente texto trata do acesso a informacao e da transparencia como instrumentos de democratizacao e tem por objetivo discutir o acesso a informacoes publicas, disciplinado no Brasil pela lei 12.572/2011, articulado com o conceito de Gestao Social e iluminado pela teoria habermasiana da acao comunicativa, na medida em que possibilita a reducao da assimetria informacional entre governantes e governados, criando condicoes para um dialogo mais franco e menos desigual nas relacoes entre governos e movimentos sociais e governo e individuos em torno de politicas publicas e atividades reguladas pelo Estado. O trabalho foi realizado com base em levantamento sobre a implementacao das leis gerais de acesso a informacao em diferentes paises e buscou, a partir disso, mostrar as particularidades da implementacao dessa legislacao no Brasil e seus primeiros resultados apos tres meses de efetivo funcionamento dessa nova legislacao. Conclui que a Lei Geral de Acesso a Informacao (LGAI) pode ser um importante instrumento para o fortalecimento da Gestao Social por contribuir para que o acesso a informacoes seja menos assimetrico, tornando as relacoes entre Estado e sociedade mais democraticas e mais republicanas.

Ciudadanía, participación y desarrollo local

O que justificaria a realizacao de uma pesquisa comparando regioes do Brasil, Chile e Espanha? O que aproxima, ou separa, o agreste meridional do estado de Pernambuco da comuna de Til til, localizada nas proximidades da Regiao Metropolitana de Santiago de Chile? Ou entao, o que justificaria uma pesquisa que trouxesse elementos comparativos entre a Cataluna na Espanha com as demais regioes estudadas no Brasil e no Chile?

Transparência orçamentária: razões do descompasso entre os estados brasileiros

Partindo da premissa teorica de que a transparencia e um principio fundamental para a consolidacao democratica e que esta difere significativamente entre os entes federados brasileiros, este trabalho buscou identificar porque esses descompassos ocorrem, dado que estao todos sob o mesmo arcabouco legal. Para tanto, foi elaborado, com base nas recomendacoes de organismos internacionais, um mapa da transparencia dos estados brasileiros onde cem itens foram analisados nos relatorios orcamentarios. Em seguida foram realizadas entrevistas com gestores orcamentarios e conselheiros de Tribunais de Contas para identificar as possiveis causas do descompasso. Os resultados contrariam, em parte, a literatura internacional e nacional sobre o tema ao apontar que receita corrente, superavit e partidos politicos nao sao razoes para o descompasso. Fatores que ainda nao estavam destacados na literatura e que foram considerados pelos entrevistados foram: rating, crises (institucionais e financeiras), vontade politica, enforcement legal, imprensa, decisoes colegiadas e burocracia especializada.

Sujeito ou demandante? Reflexões sobre o caráter da participação nos conselhos comunitários de segurança de São Paulo.

O artigo tem por objetivo analisar atitudes, valores e crencas de policiais militares relacionados a participacao social em espacos institucionalmente fomentados pelo poder publico do Estado de Sao Paulo e explorar os fatores que limitam ou favorecem a participacao dos cidadaos. A participacao do cidadao nestes espacos foi analisada a partir da sua insercao nas instituicoes participativas, as quais compreendemos como instâncias da esfera publica que reunem cidadaos em consultas ou deliberacoes publicas organizadas de maneira autoconsciente (Fung,Wright; 2001). Dentro desta perspectiva, buscou-se compreender as dinâmicas de funcionamento e as interacoes entre cidadaos e agentes publicos de cinco conselhos comunitarios de seguranca publica (Consegs) existentes do espaco territorial do municipio de Sao Paulo.

Desenvolvendo capacidades estatais: conflitos e articulação de interesses no projeto de Integração do Rio São Francisco

O trabalho analisa os arranjos institucionais que organizam as arenas de formulacao e implementacao de politicas de desenvolvimento no Brasil, tanto do ponto de vista democratico quanto de sua capacidade para alcancar os objetivos propostos. Com base no estudo de caso do projeto de integracao do Rio Sao Francisco que se tornou prioritario no Brasil a partir do governo Lula, a pesquisa mostra que apesar das dificuldades tecnicas e politicas para a implantacao desse projeto, ainda nao totalmente superadas, ele trouxe inovacoes institucionais. Nao so novos instrumentos de monitoramento e gestao (comites gestores, salas de situacao etc.) tem reduzido os gargalos ou entraves administrativos, mas tambem e possivel constatar um padrao novo de relacao entre atores estatais e societarios que, sem excluir formas tradicionais, pauta-se por maior compartilhamento de decisoes. A interlocucao, o debate e os consensos construidos entre diversos atores estatais e societarios permitiram melhorar a qualidade dessa politica publica: o projeto que deixou de ser apenas de transposicao e se transformou em projeto de integracao e revitalizacao socio-economica da bacia hidrografica.