Maria Rita Loureiro

Construção de Instituições Democráticas no Brasil Contemporâneo: transparência das contas públicas

O trabalho analisa a construcao de mecanismos de transparencia das contas publicas no Brasil contemporâneo. A analise tem como referencia teorica o tema da accountability democratica, que considera a transparencia condicao necessaria, embora nao suficiente, para a responsabilizacao politica dos governantes. Seu marco historico abrange as mudancas trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao contexto mais amplo de democratizacao, reformas do Estado e insercao do pais na economia global. Os dados empiricos foram coletados em documentos oficiais, entrevistas, nos sites eletronicos das capitais, dos estados, dos Tribunais de Contas e no Portal da Transparencia do governo federal.

O Senado no Brasil recente: política e ajuste fiscal

Examina-se aqui a logica da acao do Senado no controle do endividamento publico, procurando responder a seguinte pergunta: Sera que os ditames da politica se impoem sobre as necessidades de controle do deficit e da divida publica? O marco de referencia e a Constituicao de 1988 e, mais particularmente, o periodo de implementacao do Plano Real, quando o ajuste fiscal torna-se um dos pontos centrais da agenda governamental.

Instituições, política e ajuste fiscal: o Brasil em perspectiva comparada

This paper analyzes the institutional and political conditions of fiscal adjustment in a comparative perspective. Focusing mainly on Brazil, it also examines other countries, such as the United States, Sweden and the Netherlands which faced similar fiscal concerns in the 1980s. Emphasizing the role of legal restrictions over public indebtedness and deficit, the paper shows that they are not sufficient to reduce deficit or high levels of financial debt. In order to be enforced, these restrictions depend on political conditions, such as government cohesion.

Democracia, arenas decisórias e política econômica no governo Lula

O texto analisa as caracteristicas da politica fiscal no governo Lula, enfatizando seu conteudo e estilo decisorio, em perspectiva comparada, ou seja, fazendo o confronto com governos anteriores e ainda entre seus dois mandatos. A analise e contextualizada no quadro dos desafios trazidos pela insercao do pais na economia global e pela ampliacao das demandas sociais permitidas pela nova ordem democratica. Indica-se que a despeito dos limites impostos pelo mercado financeiro que exigem credibilidade financeira diante dos investidores e, portanto, restricoes fiscais e altos niveis de superavits primarios, ha espacos para que a politica fiscal tambem se oriente para outros objetivos: estimulo ao crescimento e a expansao da demanda interna, por meio de programas de transferencia de renda. Isso foi possivel, em grande parte, pela ampliacao das arenas decisorias governamentais e pela adocao de estilo mais negociado de tomada de decisao.This paper analyzes the characteristics of the fiscal policy in Lulas government, emphasizing its content and decision-making style in a comparative perspective, both with prior governments and between his two terms in office. The analysis is contextualized in the framework of the challenges introduced by the international integration model adopted in Brazil during the 1990s and by the expansion of social demands brought by the new democratic order. In spite of limits imposed by financial markets that ask for credibility, fiscal restrictions and high levels of primary surplus, the paper points out that there is room to orienting the fiscal policy towards other goals: economic growth and internal demand stimulus by means of income transfer programs. That was made possible, to a great extent, by the expansion of governmental decision-making arenas and by the adoption of a style of decision-making based more on negotiations.

Fórum: sociologia econômica

Classica Inglesa (Adam Smith, David Ricardo, John Stuart Mill), como na Escola Historica Alema (Wilhelm Roscher, Bruno Hildebrand e Karl Knies). Entre os economistas, a concepcao historico-social acerca dos fenomenos economicos sofre um signifi cativo reves no fi nal do seculo XIX, quando se torna predominante o pensamento economico neoclassico (Carl Menger, Willian Jevons e Leon Walras), que impoe um modelo de ciencia abstrato formal (fundado na matematica). Ja entre os sociologos, o afastamento da analise dos fenomenos economicos se da em uma fase posterior, isto e, em meados do seculo XX. Curioso observar que e tambem nesse periodo que Joseph Schumpeter e Maynard Keynes apresentam serias criticas a ortodoxia do pensamento economico neoclassico. The theory of economic development: An inquiry into profits, capital, credit, interest, and the business cycle, de Schumpeter, foi editado pela Universidade Harvard em 1934; The general theory of employment interest and money, de Keynes, foi publicado na Inglaterra em 1936. Compreender as acoes economicas por meio de fatores ou variaveis sociologicas nao deveria ser considerado um procedimento estranho nem mesmo para o senso comum. Coercao, costume, crenca, imitacao ou obediencia sao fenomenos sociais que sempre foram utilizados para explicar os mais variados comportamentos economicos. Na academia nao foi diferente. Ja no nascimento das Ciencias Sociais, e mais especifi camente na constituicao da Sociologia como um campo particular do conhecimento, procurou-se compreender de que maneira as instituicoes e estruturas sociais conformam a divisao do trabalho e a dinâmica dos mercados. E ainda como o contexto social e os processos historicos levaram os homens a diversifi carem a organizacao da producao e das trocas, no espaco e no tempo. Nao por acaso, entre os autores classicos e fundadores da Sociologia Economica (SE) encontram-se Max Weber, Emile Durkheim, Karl Marx e Georg Simmel. De modo correlato, a perspectiva institucional se faz presente ja no nascimento da Economia, tanto na Escola FORUM – SOCIOLOGIA ECONOMICA

Democracia e eficiência: a difícil relação entre política e economia no debate contemporâneo

Democracy and efficiency: hard relations between politics and economy. Many economists see politics as an irrational activity. They also think state action usually generates market inefficiencies and democratic institutions, such as elections, often work as obstacles to sound economic measures. Showing that vision has been embedded into the main currents of economic thought since the last century, we also argue those ideas are exported to great part of contemporary political science, including the area of public policies. Examining the literature, we show that rational choice political scientists, as the economists, claim governability and effective decisions will be guaranteed mainly through concentrated arenas or through insulated arrangements able to protect policy makers from political interference. In other words, governability depends on the reduction of the political arenas. On the contrary, we reject this technocratic solution of splitting politics from economy. With the support of classical pluralist thinkers, we stand another conception, arguing politics is the privileged social space for building interests and values in an institutionalized way. The difficulties to surpass current international crises since 2008 reveal this is a crucial problem: reducing politics would prevent societies from improving institutional solutions which are the only ones able to give space to emerging conflicts and, then, reach eventual consensus around them.

DEMOCRACIA E GLOBALIZAÇÃO: POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NA ARGENTINA, BRASIL E CHILE

The changes in social security policies in Argentina, Brazil, and Chile are examined in this article through the lenses of a double process. One is the insertion of these countries in the global economy, which imposes the adjustment of their economic and social structures to the new era of globalization, following neoliberal hegemony. The other process is the dynamics of political domestic factors that are viewed as filters through which the adjustments required by globalization are processed in each country, resulting in different levels of intensity of pension reforms (more or less radicals) or in policies that express different levels of resistance to financial capital pressures.

Review of Transforming Brazil. A History of National Development in the Postwar Era

1Fundacao Getulio Vargas-Sao Paulo, Brazil Transforming Brazil. A History of National Development in the Postwar Era. Ioris, Rafael. (2014). New York: Routledge, 2014, . What is the need for another book on national development policy in Brazil? In the introduction, the author, a professor of Latin American History at the University of Denver, United States, seeks to undo the impression of a possible deja vu. He indicates that the book not only includes the extensive literature published in Brazil and abroad on the subject but also an analysis of many new empirical material collected from government and private archives of many Brazilian and American research institutions. It also includes an analysis of information from newspapers and magazines and the latest literature through which he seeks to review certain interpretations of the national development policy in Brazil in the 1950s.

Desenvolvendo capacidades estatais: conflitos e articulação de interesses no projeto de Integração do Rio São Francisco

O trabalho analisa os arranjos institucionais que organizam as arenas de formulacao e implementacao de politicas de desenvolvimento no Brasil, tanto do ponto de vista democratico quanto de sua capacidade para alcancar os objetivos propostos. Com base no estudo de caso do projeto de integracao do Rio Sao Francisco que se tornou prioritario no Brasil a partir do governo Lula, a pesquisa mostra que apesar das dificuldades tecnicas e politicas para a implantacao desse projeto, ainda nao totalmente superadas, ele trouxe inovacoes institucionais. Nao so novos instrumentos de monitoramento e gestao (comites gestores, salas de situacao etc.) tem reduzido os gargalos ou entraves administrativos, mas tambem e possivel constatar um padrao novo de relacao entre atores estatais e societarios que, sem excluir formas tradicionais, pauta-se por maior compartilhamento de decisoes. A interlocucao, o debate e os consensos construidos entre diversos atores estatais e societarios permitiram melhorar a qualidade dessa politica publica: o projeto que deixou de ser apenas de transposicao e se transformou em projeto de integracao e revitalizacao socio-economica da bacia hidrografica.