Michel Angelo Constantino de Oliveira

New species of Eimeria (Apicomplexa: Eimeriidae) from Thrichomys fosteri and Clyomys laticeps (Rodentia: Echimyidae) of the Brazilian Pantanal

The echimyid rodents Thrichomys fosteri and Clyomys laticeps are among the most commonly recorded small mammals in the Pantanal wetland of Brazil. These species play important ecological roles since they are the basis of the food chain of some predators and are parasitized by some pathogens. Knowledge of the eimerians that parasitize echimyid rodents in Brazil is absent, and only one report is available for South America. We therefore investigated parasitism by coccidians in the echimyids T. fosteri and C. laticeps in the Pantanal. Using morphological and morphometric features and associated statistical analyses, we describe five new eimerian species parasitizing T. fosteri (Eimeria nhecolandensis n. sp., Eimeria jansenae n. sp., and Eimeria fosteri n. sp.) and C. laticeps (E. nhecolandensis n. sp., Eimeria corumbaensis n. sp., and Eimeria laticeps n. sp.) in different types of infection associations. We document the developmental forms in the tissues, and describe lesions in the enteric tract of some infected animals. We also discuss some approaches regarding epidemiological and ecological data. Our results demonstrate that echimyid rodents in the Brazilian Pantanal are important hosts for the maintenance of enteric coccidia. Moreover, in some circumstances, this parasitism may threaten the health of the hosts.

ANÁLISE JUSECONÔMICA DA OPOSIÇÃO PRÉVIA À CONCESSÃO DE PATENTES

O presente artigo tem por objeto analisar os aspectos processuais controversos decorrentes da atribuicao da responsabilidade tributaria aos socios administradores e gerentes das pessoas juridicas, ou seja, aqueles que detem poderes de gestao dentro da empresa. Essa responsabilizacao se da por meio do “redirecionamento da execucao fiscal”, instituto que se verifica quando, no trâmite da execucao, nao sao encontrados bens penhoraveis em nome da empresa. Diante dessa premissa, com fulcro no artigo 135, III, os procuradores ficais pleiteiam judicialmente pela inclusao de seus socios gestores, para que seus bens respondam pelo inadimplemento empresarial. No entanto, o dispositivo legal mencionado somente poderia ser utilizado, conforme sua propria previsao legal, em casos em que esses socios gestores agissem com excesso de poderes, e nao diante do mero inadimplemento da empresa. Tal ensaio sera realizado tendo-se em mente os principios do contraditorio e da ampla defesa, direitos fundamentais dos contribuintes que, no caso de redirecionamento da execucao fiscal a figura dos gestores que nao agiram com excesso de poderes, para responderem pelos debitos empresariais, sao desrespeitados, averiguando-se tambem a evolucao do tratamento jurisprudencial dispensado ao tema.Este estudo destina-se a analise das formas de tributacao sobre servicos publicos no Brasil. Dessa forma, demonstra-se ao longo do trabalho a inexistencia de consenso doutrinario sobre a tematica “o que sao servicos publicos”, bem como, a resultante indefinicao doutrinaria, e legislativa, sobre o que sao servicos publicos essenciais. Todavia, constroi-se no decorrer da narrativa o entendimento sobre a caracterizacao de servicos publicos essenciais dos servicos de fornecimento de agua tratada e de energia eletrica. A esse passo, apos realizar a diferenciacao sobre as formas de tributacao ou remuneracao sobre os servicos publicos em geral (imposto, taxa ou tarifa), passa-se a analise jurisprudencial, nos tribunais superiores, sobre o tratamento dispensado aos servicos de fornecimento de agua e energia eletrica. Analisando-se, assim, qual a forma de “tributacao” realizada sobre esses servicos e suas consequencias.O artigo analisa as limitacoes na competencia exonerativa do IVA impostas pelo direito comunitario aos Estados-membros da Uniao Europeia em nome dos objetivos de neutralidade e harmonizacao tributaria. Caso tais limitacoes sejam contrariadas por beneficios fiscais de IVA concedidos pelos Estados-membros contra o direito comunitario, o contribuinte beneficiado podera ter sua situacao juridica afetada por exigencia retroativas decorrentes da anulacao do beneficio. O objetivo do estudo e analisar como a jurisprudencia do Tribunal de Justica da Comunidade Europeia tutela a seguranca juridica e a protecao da confianca do contribuinte que se encontra diante dessa situacao.O presente trabalho tem por objetivo analisar as regras brasileiras de subcapitalizacao. Inicialmente, busca-se esclarecer o significado de subcapitalizacao. Para tanto, procura-se estabelecer algumas diferencas quanto ao tratamento existente entre investimento em capital social e o investimento por emprestimo. Apos, examina-se o tratamento tributario dos juros e dividendos no Brasil, esclarecendo a vantagem, sob o aspecto tributario, de se efetuar investimento em emprestimo. Em seguida, sao feitas algumas consideracoes em relacao a solucao brasileira dos juros como capital proprio como forma de incentivo ao investimento sob a forma de capital social. A partir de entao, analisam-se as regras brasileiras de subcapitalizacao introduzidas pela Lei no 12.249/2010 e suas especificidades. Apos, efetua-se uma comparacao entre as regras de subcapitalizacao e aquelas de precos de transferencia no que tange aos juros. Em seguida, e analisada a questao da eventual requalificacao dos juros decorrentes do endividamento excessivo como dividendos. Por fim, conclui-se que as regras de subcapitalizacao nao seriam mais um criterio para dedutibilidade das despesas de juros, na visao das autoridades fiscais. Tais normas tiveram por merito, entretanto, estabelecer criterios objetivos que garantem maior seguranca juridica aos contribuintes.

Contrato de Afretamento e Navegação de Cabotagem

Este artigo busca analisar os contratos de afretamento, sua definicao, peculiaridades, modalidades e sua relacao com a navegacao de cabotagem no Brasil. O presente trabalho aborda tambem sobre a propria navegacao de cabotagem, sua definicao, funcionamento no Brasil e panorama atual com base nos anuarios aquaviarios e estatisticas da Agencia Nacional do Transporte Aquaviario (ANTAQ).

O estudo trilateral (ompi, omc e oms) e a promoção do acesso à saúde

Este trabalho possui como objetivo a analise do estudo trilateral elaborado pela Organizacao Mundial da Propriedade Intelectual, Organizacao Mundial do Comercio e Organizacao Mundial da Saude, relacionando a propriedade intelectual, o comercio internacional e a saude publica, cujo escopo visa a promocao do acesso a novas tecnologias medicas, principalmente pelas populacoes mais pobres, para que, com isso, a populacao global alcance o mais alto nivel de saude possivel. O estudo em referencia e uma resposta a uma demanda crescente, especialmente em relacao aos paises de baixo desenvolvimento relativo, por desenvolvimento, por fortalecimento de suas capacidades para definir politicas nas areas de interseccao entre saude, comercio e propriedade intelectual, possibilitando, com isso, acesso e inovacao de medicamentos e de outras tecnologias medicas. Para tanto, nesta pesquisa, foi elaborado um estudo a respeito das tres organizacoes, suas origens, funcionamentos e principais atribuicoes. Alem disso, o presente artigo aborda acerca de outros aspectos contidos no estudo trilateral, como os papeis de cada uma das organizacoes, a carga global de doencas, o desafio essencial para a politica de saude, a relacao entre inovacao e dimensoes de acesso, alem de outros temas abordados pelo estudo trilateral.

Anuência prévia da Anvisa: a evolução da regulamentação de uma política de Estado

This work aims to present the context of evolution of the Institute of Prior Informed Consent of the National Health Surveillance Agency (ANVISA) for applications for product patents and pharmaceutical processes, from its creation in 1999, the negotiations that resulted in the publication of a new Collegiate Board Resolution Agency (DRC) in 2013, showing the importance of the institute in ensuring the quality of these applications, especially with the focus on public health.