Moacyr da Silva

Carimbo médico: uma necessidade legal ou uma imposição informal?

São várias as situações na prática médica, quer para fins de diagnóstico, prognóstico, tratamento, comunicações e encaminhamentos, em que o profissional tem a necessidade de assinar documentos, conferindo-lhes legitimidade e validade. A aposição do carimbo com os dados do profissional, nestas situações, tem o objetivo de identificar o médico, cuja assinatura nem sempre é legível, em um documento que muitas vezes é institucional e não contém os dados pessoais do profissional. Contudo, ao longo dos anos, criou-se uma cultura de valorização da aposição do carimbo em documentos médicos em geral, principalmente nas receitas. Pacientes, muitas vezes, não conseguem o aviamento de receitas pela convicção do farmacêutico de que a prescrição, quando não carimbada, possa não ser autêntica ou legal, mesmo quando apresenta a identificação clara do nome do profissional e de seu número do Conselho Regional de Medicina (CRM). Comunicações, exames e outros documentos médicos deixam de ser encaminhados pela falta de conhecimento dos próprios profissionais que prestam ou gerenciam serviços de saúde. Uns citam necessidade legal, outros, normativas profissionais e ainda há aqueles que acreditam ser a burocracia histórica brasileira responsável pela “cultura do carimbo”. Sem dúvida, nossa tradição burocrática contribuiu para esse cenário, juntamente com o aumento da migração do médico do consultório particular para clínicas ou outros tipos de instituições e associações, de modo que documentos passaram a ter a identificação institucional e não mais a pessoal do profissional. Nesse sentido, o uso do carimbo difundiu-se para facilitar a identificação das assinaturas em todos os documentos médicos, facilitando, assim, sua conclusão. Para entendermos como essa cultura se estabeleceu, faremos uma breve consideração histórica do ponto de vista doutrinário, da legislação e do contexto deontológico sobre a matéria. Reale, em 1987, ressaltou que “o médico, que receita para um doente, pratica um ato de ciência, mas exerce Medicina Legal Carimbo médico: uma necessidade legal ou uma imposição informal?

Medical rubber stamp: a legal necessity or an informal imposition?

1 M.D., Professor of the Forensic Medicine, Medical Ethics, and Social and Work Medicine Department of Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brazil 2 Ph.D. in Odontological Sciences Professor of Universidade Santa Cecília, São Paulo, SP, Brazil 3 Ph.D. in Preventive Odontology– Professor of post-graduation in Forensic Medicine of Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, SP, Brazil 4 Professor of the Forensic Medicine, Medical Ethics, and Social and Work Medicine Department of Faculdade de Medicina da USP, São Paulo, SP, Brazil 5 Professor (retired) of the Social Odontology Department of Faculdade de Odontologia da USP, São Paulo, SP, Brazil